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Governo de Macau espera “ataques maliciosos” contra nova lei de segurança

O chefe do Governo de Macau disse hoje esperar “ataques maliciosos” para tentar “dificultar ou até destruir” a revisão da lei da segurança nacional da China, que está em consulta pública até 5 de outubro.

Durante a primeira sessão de consulta pública, Ho Iat Seng defendeu que as autoridades aceitam “todas as opiniões, desde que sejam manifestadas de forma racional, sejam a favor ou contra”. No entanto, acrescentou não afastar “a hipótese da criação artificial de crises” em torno da revisão legislativa, incluindo “ataques maliciosos e informações fictícias” por parte de “alguns indivíduos tendenciosos”.

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“Precisamos de nos manter em alerta”, disse Ho Iat Seng, perante cerca de 210 representantes políticos e jurídicos, incluindo deputados na Assembleia Popular Nacional, órgão legislativo chinês, e no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o principal órgão consultivo político da China.

Também o presidente da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos, Chan Hio Peng, disse esperar que “muitos indivíduos, para travar o desenvolvimento do país e da cidade, se vão pronunciar negativamente” sobre a revisão.

O deputado Wu Chou Kit apelou a maior regulação sobre o equipamento de telecomunicação — incluindo telemóveis e outros aparelhos — fabricado no estrangeiro, “utilizado pelo Governo e pelas famílias de Macau”.

“Equipamento estrangeiro pode ter uma ‘porta traseira’ que coloque em risco a segurança do Estado”, defendeu o também presidente da Associação de Engenheiros de Macau.

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Durante a sessão, que durou menos de duas horas, todos os intervenientes demonstraram apoio à revisão. Não houve até ao momento qualquer acusação ao abrigo da atual lei, aprovada em 2009, que tornou crimes atos de traição, secessão, sedição e subversão.

A revisão pretende punir os crimes contra a segurança nacional da China cometidos no exterior, abrangendo não apenas os residentes, trabalhadores migrantes e turistas em Macau, mas também estrangeiros. Na segunda-feira, questionado sobre a eurodeputada portuguesa Isabel Santos, que em 2021 introduziu na nova estratégia UE-China uma “referência às violações, em Macau, dos direitos, liberdades e garantias inscritos na Declaração Conjunta Luso-Chinesa” de 1987, o Secretário para a Segurança disse não conhecer o caso.

Ainda assim, Wong Sio Chak acrescentou não descartar a possibilidade de realizar julgamentos à revelia de estrangeiros que cometam crimes contra a segurança da China, cuja eventual extradição dependeria dos laços jurídicos de Macau com a jurisdição em questão.

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Macau e Portugal assinaram em 2019 um acordo relativo à entrega de infratores em fuga, cuja legalidade penal foi posta em causa pela Ordem dos Advogados portugueses. O protocolo continua sem entrar em vigor, uma vez que não foi aprovado pela Assembleia da República.

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