Tribunal rejeita recurso de empresa chinesa acusada de contrabando em Moçambique - Plataforma Media

Tribunal rejeita recurso de empresa chinesa acusada de contrabando em Moçambique

O Tribunal Administrativo em Sofala rejeitou um recurso da chinesa Kamal Lau Ming. A empresa é acusada de tentativa de contrabando de madeira.

O Tribunal Administrativo em Sofala, centro de Moçambique, rejeitou um recurso apresentado pela empresa chinesa Kamal Lau Ming acusada de tentativa de contrabando de madeira apreendida nos seus estaleiros, por exploração ilegal, refere um documento consultado esta sexta-feira pela Lusa.

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Em acórdão, os juízes do Tribunal Administrativo referem que a aludida empresa não preencheu os requisitos necessários para a satisfação do seu requerimento, resultando no indeferimento do recurso. Na sequência da decisão, a madeira apreendida deve ser vendida em hasta pública, indica o texto judicial.

Uma trabalhadora na Serração Progresso Castanheirense LDA / Tomás Floresta LDA, recuperada depois do incêndio de Pedrógão Grande, em Moita, Castanheira de Pera, 28 de maio de 2018. PAULO NOVAIS/LUSA

“Enquanto o processo corre na Procuradoria Provincial, para o desfecho da venda da madeira em hasta pública, a empresa envolvida deverá pagar custas judiciais no valor de 50 mil meticais [765 euros]”, diz ainda o acórdão.

O caso foi despoletado em setembro último, quando denúncias populares alertaram as autoridades sobre corte ilegal de madeira pela empresa chinesa Kamal Lau Ming para exportação. Como é calculada a inflação?Na sequência da denúncia, a Agência Nacional para o Controlo de Qualidade Ambiental (Aqua) e o Instituto Nacional das Atividades Económicas (INAE) fizeram-se ao local. De acordo com relatórios dessas entidades estatais, parte da madeira encontrada no estaleiro foi cortada abaixo do diâmetro recomendado, que é de 30 centímetros.

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Dados do Ministério da Terra e Ambiente apontam que em Moçambique as florestas ocupam cerca de 32 milhões de hectares, correspondentes a cerca de 40% da área total do país, dos quais 17,2 milhões de hectares com potencial para a produção de madeira. O Estado moçambicano perde cerca de 200 milhões de dólares por ano (mais de 195 milhões de euros), devido à exploração ilegal de madeira, segundo dados oficiais.

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