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Advogados de língua portuguesa criam observatório de Estado de Direito

O Observatório do Estado de Direito (OED) é “um órgão de natureza apolítica”, com representantes em Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste que irá analisar e alertar para “casos ou situações que possam consubstanciar ameaças ou violações aos princípios do Estado de Direito”, explica a FALP em comunicado.

Visa também “ser uma garantia da defesa dos direitos dos cidadãos, assim como do papel dos advogados na boa administração da justiça, nas jurisdições de língua oficial portuguesa”.

Em declarações à Lusa, o presidente da FALP, Pedro Pais de Almeida, explicou que os casos a analisar poderão ser denunciados na página electrónica da federação (www.fa-lp.org) ou chegar ao conhecimento dos representantes do observatório em cada uma das jurisdições, que são “advogados e pessoas interessadas neste domínio do respeito dos direitos humanos e dos princípios do Estado de Direito”.

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