É já a partir desta sexta-feira que entra em vigor uma diminuição do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) para o equivalente a uma redução do IVA dos combustíveis a 13%, o que permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, reduzindo 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do gasóleo, após a publicação, em Diário da República, esta quinta-feira à noite, do decreto-lei que que o prevê.
E, em julho, “com grande probabilidade”, haverá uma redução do preço da eletricidade, no mercado regulado. As duas medidas, da eletricidade e dos combustíveis, foram anunciadas ontem pelo primeiro-ministro, António Costa, no arranque do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Ambas foram apresentadas como parte de um conjunto de decisões que poderão “ajudar a conter os preços da energia e a mitigar o choque inflacionista, apoiar as famílias e as empresas e acelerar a transição energética”. O impacto da inflação no país foi, precisamente, o principal motor de todo o debate, que prossegue e termina esta sexta-feira com a votação do OE2022 na generalidade. Toda a oposição criticou o governo por apresentar uma proposta idêntica à chumbada em outubro de 2021. Por exemplo, o PSD defendeu que a proposta orçamental representa “um imposto escondido e muito regressivo” e, por isso, gerará austeridade. Já PCP e BE classificaram a proposta como “orçamento do empobrecimento”, por não proteger rendimentos.
Ora, António Costa reconheceu haver “amplos espaços de incerteza”, dado o cenário geopolítico (guerra na Ucrânia), que tem acelerado o choque inflacionista, sobretudo nos preços da energia e nas cadeias de abastecimento. Mas o líder do executivo, suportado agora por uma maioria parlamentar socialista, insistiu que os impactos são “temporários” e que o governo já “agiu de forma rápida e identificou respostas para fazer face a esta crise, com medidas económicas robustas e eficazes”.
“Deve um país decidido e um governo de ação rever em baixa as suas ambições perante este cenário? A resposta é que obviamente pode, mas que não deve”, afirmou Costa, argumentando que o OE2022 “foi referendado e a resposta dos portugueses foi absolutamente esclarecedora”, nas eleições de janeiro.
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