O ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA). Álvaro Sobrinho, tem 10 dias úteis, a contar da passada sexta-feira, para pagar a caução de seis milhões de euros imposta pelo juiz Carlos Alexandre, esclareceu o Conselho Superior da Magistratura.
Em resposta à agência Lusa sobre qual o prazo dado a Álvaro Sobrinho para pagar aquela caução, após ter ficado na quinta-feira sujeito a esse pagamento e impedido de sair de Portugal, enquanto não prestar caução, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) explicou que o juiz (Carlos Alexandre) não fixou prazo e que por isso conta o prazo supletivo de 10 dias úteis.
Decorrido esse prazo, e caso a caução não seja paga, as medidas de coação serão reavaliadas imediatamente pelo juiz Carlos Alexandre, adiantou o CSM.
Em relação ao prazo para o ex-presidente do BESA entregar os passaportes, é de cinco dias úteis.
Álvaro Sobrinho foi interrogado na quinta-feira pelo juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, e, segundo nota do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), ficou sujeito às seguintes medidas de coação: prestação de uma caução no montante de seis milhões de euros, proibição de se ausentar do país até à data em que preste integralmente a caução, obrigatoriedade de se apresentar trimestralmente perante as autoridades portuguesas e proibição de se ausentar da zona Schengen, com a concomitante entrega imediata dos passaportes.
Segundo o DCIAP, que investiga a criminalidade organizada mais grave e complexa, Álvaro Sobrinho encontra-se indiciado da prática, em coautoria, de cinco crimes de abuso de confiança agravado, oito crimes de abuso de confiança agravado e sete crimes de branqueamento das vantagens obtidas com a prática dos ilícitos anteriormente referidos.
Em causa – refere o DCIAP – estará um benefício ilegítimo auferido pelo arguido de aproximadamente 340,7 milhões de euros.
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