Carolina Cerqueira fez saber que o PANETI corresponde ao arranque de um percurso, sobre o trabalho infantil, “que se adivinha difícil, mas gratificante, com a certeza de garantia de um futuro risonho para as nossas crianças, uma sociedade mais justa, em que a equidade é um direito de todos para implementação dos objectivos do país para o desenvolvimento sustentável 2030”.
Referiu, a propósito, que o trabalho infantil constitui, para o Executivo, uma preocupação cuja eliminação se impõe com urgência. O PANETI/2022-2025, criado à luz do Decreto Presidencial nº239/21 de 29 de Setembro, no seguimento da concretização das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), constitui, deste modo, uma acção decisiva para a tutela dos direitos da criança.
“O Executivo tem consciência do momento crucial que atravessamos, e todos os resultados a alcançar dependem grande parte das medidas desafiantes e resilientes que estamos a tomar, reiterando o nosso compromisso e vontade para reverter a situação difícil que as crianças ainda vivem, assim como para reverter o ciclo da pobreza e do trabalho infantil”, afirmou a governante.
Neste contexto, continuou, o Governo tem mitigado o fenómeno trabalho infantil através de programas de Protecção Social inclusiva como o KWENDA, e outros, o PIIM, que permite incrementar, em grande dimensão, a rede escolar a nível nacional, de forma a permitir que as famílias mantenham os filhos na escola, mesmo em situação económica adversa.
A ministra de Estado para Área Social, Carolina Cerqueira, referiu que a Merenda Escolar, o Programa Multissectorial de Combate à Pobreza, as iniciativas mais necessitadas, assim como o aumento do investimento são exemplos que ajudam a promover o desenvolvimento rural, mecanizar o trabalho no sector agrícola e de mais investimento na Educação.
A crise económica mundial, as mudanças climáticas, os conflitos armados e, particularmente, o encerramento das escolas, devido à Covid-19, os ajustes nos orçamentos nacionais para fazer face à crise, significaram mais trabalho para as crianças em situações agravadas, disse a ministra de Estado, tendo mencionado que muitos milhares foram forçadas às piores formas de trabalho infantil, em consequência da perda de emprego e de rendimento das famílias vulneráveis, tornando-as mais pobres e dependentes.
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