Parlamento da Guiné-Bissau exige “decoro”a órgãos de soberania

Parlamento da Guiné-Bissau exige “decoro”a órgãos de soberania

A comissão permanente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau exigiu hoje “decoro” aos órgãos de soberania do país, após uma reunião para analisar vários assuntos, incluindo as declarações do Presidente a admitir a possibilidade de dissolver o parlamento

Na deliberação, distribuída à imprensa e assinada pelo presidente do parlamento guineense, Cipriano Cassamá, a comissão permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) exige a “todos os órgãos de soberania o decoro no seu relacionamento com base no respeito mútuo em nome da magnitude das suas funções e autoridade dentro do Estado”.

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, admitiu a semana passada a possibilidade de dissolver o parlamento, quando questionado pela imprensa sobre a revisão constitucional, que deve ser debatida na próxima sessão parlamentar da Assembleia Nacional Popular, que começa a 04 de novembro.

“Digo-vos a UDIB (antiga sala de cinema de Bissau) fechou. O local dos filmes já não trabalha, eu não frequento salas de teatro. A assembleia tem os dias contados. Dias contados significam que posso dissolver o parlamento hoje, amanhã, no próximo mês ou no próximo ano. A dissolução do parlamento está na minha mão e nem sequer levará um segundo”, disse, em crioulo, o Presidente guineense.

Na deliberação, a comissão permanente da ANP agradece a “disponibilidade” da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) em apoiar “técnica e financeiramente” a comissão do parlamento no processo de revisão constitucional e reafirma a “confiança na comissão de revisão constitucional criada pela ANP, cujos trabalhos estão na fase de conclusão”.

A deliberação manifesta igualmente a “intransigência da ANP no respeito pela soberania da Guiné-Bissau, sua Constituição e as suas respetivas instituições, assim como com os compromissos internacionais assumidos”, incluindo o acordo de Conacri.

O acordo de Conacri foi assinado por várias partes durante a mediação da CEDEAO da crise política que assolou o país em 2015 e que prevê uma revisão da Constituição.

O novo ano legislativo da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau arranca a 04 de novembro com o debate e aprovação de vários projetos de lei e a apresentação, discussão e votação do projeto de lei da revisão da Constituição da República.

O parlamento da Guiné-Bissau deveria ter iniciado em maio o debate do projeto de revisão constitucional, mas o ponto foi retirado da agenda, após os líderes parlamentares de todas as bancadas terem questionado sobre a pertinência de o assunto ser debatido naquele momento e nos moldes em que foi proposto.

Segundo a atual Constituição, a iniciativa de revisão da Constituição cabe ao parlamento e as propostas de revisão têm de ser aprovadas por maioria de dois terços dos deputados que constituem a Assembleia Nacional Popular, ou seja, 68 dos 102 parlamentares.

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, constituiu no ano passado uma comissão para apresentar uma proposta de revisão da Constituição ao parlamento, mas paralelamente a Assembleia Nacional Popular (ANP) tinha a decorrer um anteprojeto no mesmo sentido.

Em julho, o presidente em exercício da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e chefe de Estado do Gana, Nana Akufo-Add, anunciou o envio para a Guiné-Bissau de peritos daquela organização para dar assistência à revisão constitucional.

A comissão de peritos chegou ao país no final da semana passada e inclui três professores universitários e especialistas em matéria constitucional, nomeadamente o professor Raymond Atuguba, do Gana, o professor Gnamou Petautou Dandi, do Benim, e a professora Ouraga Obou, da Costa de Marfim. 

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