Ministro: Investigação à reestruturação da TAP vai dar mais "robustez jurídica" - Plataforma Media

Ministro: Investigação à reestruturação da TAP vai dar mais “robustez jurídica”

Pedro Nuno Santos, no Parlamento, insiste que a nacionalização “não era a melhor opção” para a Groundforce.

Na última sexta-feira, Bruxelas revelou que ia abrir “uma investigação para avaliar se o plano de reestruturação dado à TAP está em linha com as regras da União Europeia sobre ajudas de Estado atribuídas a companhias em dificuldades”. O Governo já se tinha pronunciado sobre este tema, mas Pedro Nuno Santos, presente em audição parlamentar nesta terça-feira, sustentou que este processo dará uma maior “robustez jurídica” ao plano. Ainda sobre a TAP, assegurou que a companhia aérea “infelizmente” não tem trabalhadores a mais.

“Os processos de Auxílio de Estado a companhias de aviação estão a ser contestados, por uma companhia aérea. São mais de duas dezenas de ações em tribunal. Já houve decisões desfavoráveis. Aquela que é a experiência da Comissão Europeia sem que se faça – o que se chama investigação aprofundada, mas é uma auscultação a terceiras partes -, fragiliza o caso junto do Tribunal Europeu. Não podemos correr o risco de termos uma nova decisão desfavorável do Tribunal Europeu”, começou por explicar o ministro das Infraestruturas.

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