África do Sul vai criar unidade especial para investigar crimes do 'apartheid' - Plataforma Media

África do Sul vai criar unidade especial para investigar crimes do ‘apartheid’

O Ministério Público sul-africano e uma equipa de elite da polícia vão criar uma unidade especial conjunta para tratar de crimes cometidos durante o regime segregacionista do ‘apartheid’ (1948-1994), ainda não julgados, anunciou hoje o Governo sul-africano.

O objetivo da nova unidade será reabrir casos que remontam ao início dos anos 1960 e “assegurar que os responsáveis por crimes sejam responsabilizados em processos justos e transparentes”, indicou o Governo sul-africano através de um comunicado, citado pela agência Efe.

“Os autores dos crimes hediondos trazidos à luz pela Comissão de Verdade e Reconciliação (TRC, na sigla em inglês) no final dos anos 1990 em breve enfrentarão o peso da lei”, anuncia-se na declaração oficial.

O Governo do Presidente Cyril Ramaphosa dá, com esta decisão, expressão a uma iniciativa lançada pela Procuradora-Geral da África do Sul, Shamila Batohi, com o apoio da unidade de polícia de elite conhecida como Hawks, que se dedica a investigações complexas consideradas prioritárias.

Por iniciativa de Batohi, o número deste tipo de casos sob investigação aumentou de quatro para 53 no ano passado.

Apesar deste aumento, a maioria dos crimes que a Comissão de Verdade e Reconciliação recomendou para investigação no final do seu trabalho – cerca de 300, no total – continua por investigar, após mais de 27 anos de democracia.

A comissão, criada sob a presidência de Nelson Mandela (1994-1999) e presidida pelo Prémio Nobel da Paz, arcebispo Desmond Tutu, foi a tentativa da nova África do Sul democrática de trazer “à luz do dia” os crimes cometidos por todas as partes durante o período do ‘apartheid’.

Embora a população negra e mestiça da África do Sul estivesse sob o domínio colonial da minoria branca desde há séculos, as leis que começaram a entrar em vigor em 1948 e moldaram o sistema segregacionista do ‘apartheid’ fizeram da África do Sul um dos regimes mais cruéis e racistas do mundo.

O desmantelamento da segregação racial começou no início dos anos 1990 do século passado e as primeiras eleições democráticas e multirraciais só se realizaram em 1994, com a vitória histórica de Nelson Mandela.

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