Juízes jubilados aos 70 anos - Plataforma Media

Juízes jubilados aos 70 anos

Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, ontem, na especialidade, a jubilação de juízes de qualquer jurisdição aos 70 anos de idade, no quadro da Revisão Pontual da Constituição, proposta pelo Presidente da República, e que se encontra na fase de discussão e aprovação, artigo por artigo.

A discussão, ontem, incidiu sobre o capítulo IV, Título IV da Proposta de Revisão Pontual da Constituição, que trata do Poder Judicial.

O polémico artigo 179º, que determina a jubilação de juízes  dos tribunais superiores aos 70 anos, foi votado com 14 votos a favor e três contra, na sequência de uma forte discussão entre os parlamentares e os representantes do Poder Executivo.

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