Dificuldades no combate à caça furtiva em Angola

Dificuldades no combate à caça furtiva em Angola

O diretor da Unidade de Crimes Ambientais de Angola, José Rodrigues, reiterou que a prática da caça furtiva em Angola conta com “certa proteção especial dos órgãos que garantem a ordem e segurança pública”. 

Ao participar num debate sobre “Crimes Ambientais: Desmatamento, Caça Furtiva e Queimadas”, realizado pela rádio pública angolana (TPA), referiu que a prática é promovida no país por “comandantes provinciais, segundos comandantes e oficiais generais”.

Segundo José Rodrigues, esta caça é ilegal e é feita com recurso a utilização de armas de fogo, muitas de reserva especial do Estado, devido ao respetivo calibre. 

O responsável frisou que, do ponto de vista administrativo, a caça que não seja para fins de sobrevivência das comunidades é proibida, mas o que acontece na realidade é que se trata de “uma prática de rotina diária, com isenção de responsabilidade criminal, inclusive com uma espécie de proteção especial dos órgãos que garantem a segurança pública”.

“Há um decreto do Ministério do Ambiente que proíbe o comércio de espécies abatidas ou vivas em mercados e estradas nacionais, mas se nos deslocarmos por todo o território nacional encontramos variadíssimos mercados onde vendem espécies abatidas, muitas delas em vias de extinção. Vê-se ainda que na cidade de Luanda há um turismo virado para o consumo de carne proveniente da vida selvagem”, afirmou.

José Rodrigues referiu que na 20.ª conferência Angola/Namíbia do Comité de Defesa e Segurança, Angola voltou a ser citado pela prática de caça furtiva, tendo ficado “demonstrado de forma clara e objetiva que a caça furtiva em Angola é promovida, sustentada, alimentada por altos funcionários públicos. Que em consequência da impunidade, que se transformou numa cultura em Angola, estas mesmas pessoas estão isentas de responsabilidade penal, civil e outro tipo de consequência, dedicando a vida aos fins-de-semana à caça furtiva”, assinalou.

Em 2017, indicou ainda, a Unidade de Crimes Ambientais apresentou provas ao Ministério Público, remeteu relatórios à Presidência da República, mas “a verdade é que nunca” obteve resposta.

À margem da entrevista concedida por José Rodrigues, o reforço do combate à caça furtiva foi assinalado como um dos maiores desafios do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, declarou, por sua vez, no passado dia 29, o ministro da tutela, Jomo Fortunato.

O ministro da Cultura, Turismo e Ambiente, que discursava em Luanda, no Arquivo Nacional de Angola (ANA) durante a cerimónia de abertura de um colóquio sobre o Dia Internacional da Biodiversidade, assinalado a 22 de Maio, acentuou que Angola tem procurado atenuar os coeficientes da perda da biodiversidade e a desflorestação, reforçando o combate à caça furtiva e à degradação de habitats.

Jomo Fortunato referiu que o departamento ministerial que dirige tem incentivado, de várias formas, as comunidades à reutilização sustentável da biodiversidade, por via da divulgação de informações sobre a conservação, restauração e importância da preservação da diversidade biológica.

O titular da pasta da Cultura, Turismo e Ambiente disse ser de “capital importância” a conservação da biodiversidade, numa altura em que “os objetivos do milénio dão sólido enfoque” à preservação, consciencialização e consequente bem-estar da sociedade.

O ministro sublinhou ainda que Angola adotou, este ano, o tema “Constituindo um futuro compartilhado para toda a vida na terra”, por ter a convicção de que a conservação da biodiversidade continua a ser a resposta a uma série de desafios, rumo ao desenvolvimento sustentável.

“Estamos certos de que a biodiversidade é a base para um futuro equilibrado e temos consciência de que a qualidade da água que bebemos, os alimentos que consumimos e o ar que respiramos dependem do equilíbrio de uma natureza saudável”, disse.

O governante lembrou que a saúde dos ecossistemas, de que os seres humanos e outras espécies vivas dependem, deteriora-se mais rapidamente do que nunca, afetando as bases das economias, meios de subsistência, segurança alimentar, saúde e qualidade de vida.

Jomo Fortunato referiu ainda, que a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o período de 2021 a 2030 como a Década da Restauração dos Ecossistemas, tendo como objetivo aumentar massivamente a recomposição da biodiversidade degradada e destruída, sendo uma medida para combater a crise climática e aumentar a segurança alimentar, abastecimento de água e a conservação da biodiversidade.

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