China reforça controlo sobre eleição de legisladores em Hong Kong - Plataforma Media

China reforça controlo sobre eleição de legisladores em Hong Kong

O órgão máximo legislativo da China aprovou hoje a proposta de reforma eleitoral em Hong Kong, para reforçar a presença de Pequim na cidade semiautónoma e restringir a oposição pró-democracia.

Com 2.895 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, a Assembleia Nacional Popular (ANP) aprovou a legislação que dá ao comité pró-Pequim em Hong Kong o poder de indicar mais legisladores na cidade, reduzindo o número de representantes eleitos pelos residentes.

Os detalhes da proposta, aprovada na sessão de encerramento da reunião anual da ANP, ainda não foram anunciados, mas a imprensa de Hong Kong noticiou que o comité pode escolher um terço dos legisladores.

A versão definitiva do texto será redigida por uma comissão da ANP e ratificada posteriormente pelo Comité Permanente do órgão legislativo.

O Governo chinês rejeitou críticas de que está a minar a autonomia de Hong Kong, prometida por um período de 50 anos aquando da transferência de soberania do Reino Unido para a China, em 1997.

Por outro lado, Pequim disse que as mudanças são necessárias para proteger a estabilidade do território, abalado em 2019 pela pior crise política desde a transferência de soberania.

Os protestos a exigir reformas democráticas na região semiautónoma chinesa foram marcados por cenas de vandalismo e confrontos entre a polícia e os manifestantes.

Em junho do ano passado, na sessão plenária da ANP, o partido impôs uma lei de segurança nacional em Hong Kong que resultou na prisão de 47 antigos legisladores e outras figuras pró-democracia, sob acusações de subversão, cuja pena máxima é prisão perpétua.

No domingo, o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, defendeu as mudanças em Hong Kong como necessárias para proteger a autonomia da cidade e defender a “transição do caos para a governação”.

Com cerca de três mil delegados, a ANP é, constitucionalmente, o “supremo órgão do poder do Estado” na China, mas carece de poder real, limitando-se a aprovar as medidas propostas pelo Partido Comunista Chinês (PCC).

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