O deputado José Pereira Coutinho apelou hoje ao chefe do Governo de Macau que atue contra o “conluio” entre casinos e responsáveis pela regulação do jogo para acabar com abusos laborais.
O único deputado português na Assembleia Legislativa (AL) defendeu no período antes da ordem do dia que “chegou a altura de o chefe do Executivo intervir face às recentes ‘mexidas’ na cúpula da Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos”, numa alusão às novas nomeações para os cargos de diretor e subdiretor.
Pereira Coutinho afirmou que os “abusos praticados por algumas das concessionárias do jogo foram sobejamente denunciados” na AL e nos meios de comunicação social, mas que “as autoridades competentes, por teimosia, não intervêm e nem sequer têm interesse de saber”.
Algo que, acusou, só se compreende “por estarmos perante um permanente ‘conluio’ entre estas empresas e os mais importantes responsáveis da área do jogo”.
O deputado salientou que há mais de uma década que tem denunciado “as grandes pressões” sobre os trabalhadores do setor do jogo para se demitirem, “sob pena de serem despedidos e virem-se incluídos nas ‘listas negras’ das concessionárias (…), impossibilitando-os, definitivamente, de serem contratados por qualquer outra empresa ligada aos casinos”.
Um ‘histórico’ que leva Pereira Coutinho a dizer que “não se percebe por que razão as autoridades competentes da área da Secretaria para a Economia e Finanças ‘fechem os olhos’ a estes sistemáticos abusos, como se nada tivessem a ver com as suas competências, obrigações e responsabilidades profissionais”.
Muitos dos despedidos, alegou, são trabalhadores não-residentes dos países asiáticos que ‘deambulam’ pelas ruas da cidade, uns pedindo dinheiro para comprar comida e outros pedindo apoios às associações locais”.
“Incrivelmente, o Governo tem conhecimento destas situações, mas não atua atempadamente para diminuir o sofrimento dos trabalhadores despedidos”, acusou, culpando o Executivo pela “confusão social” após as alterações ao projeto de lei de contratação de trabalhadores não-residentes.
A esmagadora maioria das receitas de Macau advém de impostos sobre a exploração do jogo em casino, o único local na China onde é legal.
O jogo, o motor da economia da região administrativa especial chinesa, sofreu perdas sem precedentes em 2020, com os casinos de Macau a terminarem o ano com receitas de 60,4 mil milhões de patacas (6,2 mil milhões de euros), uma quebra de 79,3% em relação ao ano anterior.
