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Legislativo do Brasil poderá definir plano de vacinação sem o Governo

O presidente da Câmara dos Deputados brasileira, Rodrigo Maia, afirmou na segunda-feira que o poder legislativo definirá uma estratégia de vacinação contra a covid-19 com ou sem a participação do Governo.

“As pessoas vão começar a entrar em pânico se o Brasil ficar para trás nessa questão de ter um plano, uma estratégia clara e objetiva. É bom que isso seja feito com o Governo. Eu já disse ao Presidente, Jair Bolsonaro”, disse Maia à imprensa, ao chegar à Câmara dos Deputados, em Brasília.

“Mas nós vamos avançar de qualquer jeito, até porque o Supremo Tribunal Federal (STF) também vai avançar. Acho que o melhor caminho é que se faça de maneira integrada entre Executivo, Legislativo e, depois, a decisão final do Supremo”, afirmou.

Rodrigo Maia avaliou que a falta de um plano concreto gera pânico entre a população brasileira, o que levará os cidadãos com mais rendimentos a viajar para outros países para se vacinarem.

“As pessoas vão começar e já começaram a entrar num pânico grande. As pessoas que têm rendimentos já estão começando a ver para onde vão viajar para tomar a vacina. Ou para o Chile, que comprou uma, ou para a Inglaterra. Então, é muito grave que o Brasil não defina logo um plano, não resolva de forma definitiva qual é o caminho e como o Governo vai trabalhar e também como vai orientar o setor privado em relação às vacinas”, argumentou Maia.

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, disse na semana passada que o plano de vacinação contra a covid-19, em preparação pelo executivo brasileiro, só ficará pronto quando a potencial vacina estiver registada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão regulador do Brasil.

Até ao momento, o executivo apenas apresentou uma estratégia “preliminar” de vacinação, em que o Brasil dará prioridade a idosos, profissionais de saúde e indígenas na imunização contra a covid-19, prevista para março.

De acordo com a pasta, o plano será dividido em quatro etapas de prioridade, sendo a primeira destinada a trabalhadores da área da saúde, população idosa a partir dos 75 anos, cidadãos com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência, como lares ou instituições psiquiátricas, e à população indígena.

“Ao todo, os quatro momentos da campanha somam 109,5 milhões de pessoas imunizadas, em duas doses, como previsto pelos esquemas vacinais dos imunizantes já garantidos pelo Ministério da Saúde: Fiocruz/AstraZeneca e por meio da aliança Covax Facility”, indicou em comunicado o Ministério da Saúde do Brasil.

O Governo já tinha indicado que uma vacina contra a covid-19 não deverá estar disponível para toda a população do Brasil, país com cerca de 212 milhões de habitantes.

O executivo brasileiro frisou que já tem garantidas, até ao momento, 142,9 milhões de doses de imunizantes, através dos acordos entre a Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões de doses) e Covax Facility, iniciativa liderada pela Organização Mundial da Saúde(42,5 milhões).

Na contramão do Governo Federal, as autoridades de São Paulo, o estado mais populoso do Brasil, pretendem iniciar a vacinação em massa contra a covid-19, de forma gratuita, com o imunizante ‘CoronaVac’ em 25 de janeiro, antecipando-se ao plano do executivo central.

Contudo, a Anvisa emitiu um comunicado indicando que ainda faltas vários passos para a Coronavac, potencial vacina chinesa contra a covid-19, ser aprovado, posição que preocupou Rodrigo Maia.

“Acho que o papel da Anvisa é o que tem me gerado mais preocupação, inclusive a reação agora da Anvisa ao anúncio do governador de São Paulo. Acho que a agência precisa garantir uma maior transparência no seu papel de agência de Estado. Nós não criamos essas agências ao longo dos últimos anos para que elas sirvam a uma disputa política, ou que ela penda para um lado do jogo político”, afirmou o deputado.

O Brasil é o país lusófono mais afetado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo, ao contabilizar o segundo maior número de mortos (mais de 6,6 milhões de casos e 177.317 óbitos), depois dos Estados Unidos.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.535.987 mortos resultantes de mais de 67 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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