O Ministério Público (MP) brasileiro entrou hoje com uma ação de improbidade administrativa contra a multinacional Trafigura e ex-funcionários da petrolífera estatal Petrobras devido a um alegado esquema de subornos para favorecer ilicitamente a empresa estrangeira.
Segundo o MP, em causa está um esquema de subornos de 6,8 milhões de reais (cerca de um milhão de euros, no câmbio atual) pagos pela empresa de ‘trading’ Trafigura a ex-funcionários da brasileira Petrobrás “em troca de favorecimento em 31 operações de compra e venda de petróleo de combustível, entre maio de 2012 e outubro de 2013”.
“Tais operações envolveram o comércio de cerca de sete milhões de barris de óleo combustível (o equivalente a 1,12 mil milhões de litros) e foram obtidas mediante o pagamento de 6,86 milhões de reais em vantagens indevidas a ex-funcionários da área comercial da Petrobras. Como resultado dos negócios, a Trafigura auferiu lucro de 198,43 milhões de reais (31,18 milhões de euros) em detrimento dos cofres da estatal”, indicou o MP em comunicado.
São alvos da ação de improbidade seis empresas estrangeiras que alegadamente se beneficiaram com a prática ilegal: Trafigura do Brasil Consultoria; Trafigura AG; Trafigura PTE; Trafigura Group PTE; Trafigura Beheer BV e Farringford Foundation; assim como 12 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema.
Esta ação de improbidade administrativa é um desdobramento da fase 57 da Operação Lava Jato, maior operação anticorrupção do Brasil.
Lançada em dezembro de 2018, a fase 57 investigou o pagamento de subornos milionários a funcionários da Petrobras, entre 2009 e 2014, por grandes empresas do mercado de petróleo e derivados. Entre as empresas investigadas estava a Trafigura, suspeita de pagar mais de 15 milhões de reais em subornos (2,36 milhões de euros) para intermediários e funcionários da Petrobras.
Na ocasião, dois ex-executivos da multinacional Trafigura foram acusados de corrupção e branqueamento de ativos.
O MP pede agora à Justiça que decrete o “ressarcimento de danos materiais à Petrobrás no valor de 198,43 milhões de reais, indemnização de danos morais coletivos no mesmo valor, o pagamento de multa civil e a aplicação de outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como a proibição de contratos com o Poder Público”.
Na ação, a Lava Jato solicita ainda que seja determinado o bloqueio de bens de todos os envolvidos até ao limite de mil milhões de reais (cerca de 160 milhões de euros).
Lançada em 2014, a operação Lava Jato trouxe a público um enorme esquema de corrupção de empresas públicas, como a Petrobras, implicando dezenas de altos responsáveis políticos e económicos, e levando à prisão de muitos deles, como o antigo Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra atualmente em liberdade condicional.
