A pandemia de covid-19 e a falta de orçamento tiveram um impacto “significativo” em Timor-Leste, conduzindo a “perdas irreversíveis de rendimentos, desemprego e encerramentos de empresas” e aumentando a pobreza no país, segundo o Banco Mundial.
O diagnóstico é traçado num novo relatório da instituição, divulgado no fim de semana, que mantém as perspetivas negativas para a economia timorense em 2020, antecipando uma contração de pelo menos 6,8% do PIB – a maior desde a restauração da independência –, com uma retoma parcial de 3,1% em 2021.
As previsões, que ecoam análises anteriores da instituição, admitem o risco adicional de mais choques económicos no país caso haja mais casos de infeção de covid-19, apontando que, a par da falta de Orçamento Geral do Estado (OGE), a pandemia foi o maior fator condicionante do país.
O Relatório Económico de Timor-Leste “Rumo a uma Recuperação Sustentada” refere o impacto da pandemia e os efeitos na economia, apesar dos apoios dados pelo Governo.
“As medidas de saúde pública foram cruciais para conter a disseminação da covid-19, e o pacote de resposta económica proporcionou o tão necessário alívio às famílias e às empresas”, segundo Pedro Martins, economista do Banco Mundial para Timor-Leste.
“No entanto, o impacto na economia tem sido significativo e, provavelmente, levará a perdas irreversíveis de rendimentos, desemprego e encerramentos de empresas, aumentando assim a taxa de pobreza”, sublinhou.
A recuperação económica depende, explicou o economista, da “aprovação oportuna de um Orçamento do Estado para 2021 e da implementação do plano de recuperação económica” nele previsto.
Entre outros dados, o relatório mostra uma queda de 62% na chegada de passageiros ao aeroporto de Díli nos primeiros seis meses de 2020, contribuindo para uma queda de 46% nas exportações.
Apesar da despesa do Fundo Covid-19 – cujo maior bolo foi um apoio direto às famílias do país –, a despesa pública caiu 7%. Se forem retiradas as despesas relacionadas com a pandemia, a queda dos gastos públicos é de cerca de 27%.
O Banco Mundial nota, apesar disso, “alguns sinais de recuperação, uma vez que a mobilidade das pessoas tem vindo a aumentar progressivamente desde abril”.
Macmillan Anyanwu, representante do Banco Mundial para Timor-Leste, elogia o Governo pela resposta rápida à pandemia, notando que, além de mitigar os riscos imediatos, “é importante investir em programas que ajudem a construir resiliência nas comunidades, fortalecer o sistema de saúde e alcançar uma recuperação económica robusta a médio prazo”.
O relatório nota que as despesas do Estado com projetos de capital “foram particularmente afetadas”, com as receitas domésticas a cair devido a “uma atividade económica mais baixa e medidas de alívio temporário (por exemplo, subsídio à eletricidade)”.
A inflação desacelerou para 0,4% no segundo trimestre de 2020, enquanto a taxa de câmbio real foi apreciada por 4 por cento, devido ao fortalecimento do dólar americano, com o crédito ao setor privado a crescer 3% até junho do ano passado.
As importações caíram 20%, “com os serviços a descerem mais do que os bens”, tendo a conta corrente enfraquecido, devido ao menor rendimento primário (petróleo).
O relatório nota o impacto de o país estar sem Orçamento Geral do Estado (OGE) nos primeiros quase 10 meses do ano, sublinhando o facto de uma nova solução pública, a meio do ano, ter conseguido evitar novas eleições antecipadas.
No documento apontam-se vários riscos, nomeadamente a recessão económica global e a menor procura de serviços de transporte que está a afetar o mercado de energia, o que pode “influenciar decisões sobre o desenvolvimento dos campos petrolíferos do Greater Sunrise”, no Mar de Timor.
“Uma menor procura de gás natural liquefeito, aliada a uma nova capacidade a adicionar até 2026, contribuirá provavelmente para preços internacionais mais baixos”, acrescenta-se.
No relatório, o Banco Mundial destaca um conjunto de “recomendações políticas para o reforço do crescimento económico, salvaguardando simultaneamente a estabilidade macroeconómica”.
“Apesar dos elevados níveis de despesa pública, o crescimento económico tem vindo a diminuir de forma constante na última década. É necessária uma estratégia económica renovada que contribua para a acumulação de capital privado e para o crescimento da produtividade para acelerar e sustentar o crescimento económico”, sublinha a instituição.
“O reforço da gestão do investimento público e a priorização das despesas de crescimento em infraestruturas sociais – como a educação, a saúde, a água e o saneamento – podem desempenhar um papel fundamental”, considera ainda.
Entre as recomendações, o Banco Mundial destaca a política fiscal como instrumento de estímulo ao setor privado, fazendo prevalecer as considerações de “qualidade e sustentabilidade”.
“Os níveis de despesa pública têm sido muito elevados desde 2008, mas não apoiaram a economia a médio prazo. A despesa pública não está a gerar um processo de acumulação de capital privado e de crescimento da produtividade, que é necessário para acelerar e sustentar a atividade económica”, sustenta.
O Banco Mundial defende ainda aumentos na “eficiência e eficácia da despesa pública”, um “reforço da gestão do investimento público” e a moderação nas despesas correntes do Estado.
