O deputado na Assembleia Legislativa de Macau Sulu Sou defendeu hoje medidas governamentais para reforçar a transparência nos apoios na Educação, após uma alegada fraude de mais de 20 milhões de patacas.
O deputado e docente justificou a interpelação ao Governo, agora divulgada, com a investigação anunciada na passada semana pela Polícia Judiciária de Macau e que envolve um diretor e um vice-diretor de uma escola particular de ensino não superior, suspeitos de falsificarem relatórios e de garantirem entre 2014 e 2016, de forma fraudulenta, financiamento no valor de 20,38 milhões de patacas.
“Embora a entidade gestora da escola tenha devolvido todos os fundos que não foram implementados de acordo com os regulamentos exigidos pela Direção dos Serviços de Educação e Juventude [DSEJ] (…), o caso voltou a suscitar discussões sobre a falta de supervisão financeira da educação”, salientou.
Sulu Sou defendeu alterações ao mecanismo de monitorização de apoios financeiros às escolas privadas e que, se “a fraca supervisão do passado” for mantida, Macau vai confrontar-se com um “buraco negro no financiamento da Educação” que “não só prejudicará a equidade e a rentabilidade da utilização dos fundos públicos, como também terá um impacto sério na confiança do público nas empresas de educação de Macau”.
O deputado lembrou que uma auditoria em 2015 já havia detetado riscos e irregularidades e, por isso, Sulu Sou perguntou porque não foram tomadas medidas então prometidas pelas autoridades.
Por outro lado, questionou o Governo sobre como irá convencer a população a confiar numa supervisão rigorosa quando esta é “tão restrita”, falando num número diminuto de pessoas para analisar contas e tantos apoios financeiros.
Por último, o membro do parlamento local perguntou ao Governo quando e como pretende impor novas regras “que acompanhem o ritmo dos tempos e preencha o ‘buraco negro da Educação’”, lembrando que o investimento das autoridades tem sido cada vez maior, sem que a supervisão tenha sido reforçada.
Na passada semana, a Polícia Judiciária deu conta de um caso suspeito de burla praticada por ex-responsáveis de uma escola particular, em que terão sido obtidos, por meios fraudulentos, subsídios do Fundo de Desenvolvimento Educativo (FDE).
A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, afirmou na quarta-feira que as irregularidades foram detetadas pela DSEJ e que o caso foi depois “comunicado de imediato às entidades judiciais para o devido acompanhamento”.
A governante acrescentou ter dado instruções à DSEJ para proceder à verificação de todos os apoios financeiros efetuados nos últimos cinco anos e a entregar o respetivo relatório no prazo de três meses.
