O partido Rede Sustentabilidade ingressou com uma ação na justiça para anular decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que excluíram os mangues e a vegetação de parte das praias do Brasil da lista de áreas de proteção ambiental.
O partido apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de inconstitucionalidade para reverter decisões tomadas numa reunião do Conama realizada na tarde de segunda-feira, que extinguiram a classificação dos mangues e da restingas (nome dado a vegetação encontrada nas faixas de areia do litoral brasileiro) como áreas de proteção ambiental permanente.
Além da ação proposta pela Rede Sustentabilidade, integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB), apresentaram projetos no Congresso para anular estas medidas, que, na prática, flexibilizaram e reduziram a proteção ambiental no litoral brasileiro.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cuja gestão é duramente criticada por ambientalistas, promoveu a revogação dos regulamentos na qualidade de presidente do Conama, composto também membros de órgãos de fiscalização, ambientalistas, políticos e empresários.
A decisão tomada pelo Conama terminou, sem propor medidas alternativas, com normas que delimitavam as áreas de proteção ambiental nas quais não é permitida a atividade económica ou construção civil, notadamente nas dunas e mangues de reconhecido valor ecológico.
Também foi anulada uma norma que impedia a incineração de resíduos de agrotóxicos em fornos de cimento, prática que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), pode ter efeitos deletérios na qualidade do ar.
Ambientalistas avaliam que as normas de conservação derrubadas por Salles atendem a pedidos do setor imobiliário, da indústria de hotelaria e do agronegócio, interessados em explorar áreas cuja ocupação era proibida.
“Desde que está no cargo, Salles procura alterar as regras de proteção ambiental e beneficiar aqueles para os quais verdadeiramente governa – os setores do agronegócio, imobiliário, turismo e indústria. Ele sabia que, para aprovar regulações contrárias ao interesse público e prejudiciais ao meio ambiente um passo importante e fundamental seria excluir a sociedade civil e a ciência do debate”, denunciou o Greenpeace Brasil em nota.
A ONG acusou Salles de descaracterizar e esvaziar o Conama, um órgão consultivo e deliberativo que tinha um papel importante na construção de políticas públicas e na regulamentação das leis ambientais no Brasil.
Em maio de 2019, o Conama foi reduzido de aproximadamente 100 membros para apenas 23, sendo 41% destes ligados e indicados pelo Governo brasileiro.
“O esvaziamento do órgão representa o enfraquecimento da tomada de decisão de forma plural e participativa, e foi isso que vimos hoje, em uma grande encenação para enfraquecer a proteção do meio ambiente”, disparou Luiza Lima, assessora de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.
“O Ministro Ricardo Salles, mais uma vez, mostra que, ao ser inimigo da participação social, o governo é inimigo da coletividade e governa para os setores que mais se beneficiam em curto prazo da desregulamentação da proteção ambiental, como o agronegócio, o setor imobiliário e o setor industrial”, concluiu a ambientalista.
