As receitas petrolíferas de Timor-Leste deverão cair até zero em 2024, com o Fundo Petrolífero, principal fonte de receitas do Estado, esgotado em 15 anos com o atual nível da despesa, segundo a proposta do Governo.
Os dados fazem parte dos livros, que acompanham a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, que o Parlamento Nacional começou hoje a analisar e que deverão ser votados no início de outubro.
O cenário deve-se ao fim de vida dos poços ativos, especialmente o crucial Bayu-Undan (BU), principal fonte de financiamento do país, e por não terem sido iniciados novos projetos.
As estimativas do operador do BU apontam para “uma redução de aproximadamente 16% nas estimativas de produção de líquido (condensado e Gás de Petroleo Liquefeito) e Gás Natural Liquefeito comparativamente com as estimativas utilizadas no Orçamento para 2019”, refere o documento.
“O campo de BU é um campo maduro, cuja produtividade tem vindo a descer gradualmente desde o pico em 2012. A produção dos seus poços existentes tem vindo a diminuir, com cada vez mais água e menor pressão”, lembra.
Assim, com o atual teto fiscal e tendo em conta os “pressupostos assumidos” quer de receitas quer de despesas, o modelo do Governo “prevê que o Fundo Petrolífero [FP] se esgote em 2035, daqui a 15 anos”, indicam os documentos.
Uma queda que obrigará o Estado a baixar rapidamente a despesa “de modo a corresponder à receita doméstica”, que “passará a ser a única fonte de rendimento, à exceção do endividamento externo”.
O modelo a longo prazo do Governo estima, por exemplo, uma “queda de 71% na despesa”, entre 2033 e 2035, que terá de aumentar se as receitas não petrolíferas, ainda escassas, não aumentarem tão rapidamente como previsto.
“É assim essencial que a mobilização da receita doméstica seja uma prioridade para o Governo nos próximos anos através da implementação da reforma fiscal e gestão finanças publicas”, sustenta.
Com uma economia emergente, e apesar do crescimento do setor não público nos últimos anos, o Estado continua a ser o principal motor económico do país, tanto pelos salários e outas despesas correntes que efetua, quer pelo investimento em infraestruturas e outros.
Isso implica que o FP é, indiretamente, o principal motor económico do país, com o crescimento das receitas não-petrolíferas a ser ainda muito moderado e, devido à crise política dos últimos três anos e também à atual pandemia da covid-19, a ser ainda mais débil.
“A despesa publica depende fortemente do Fundo Petrolífero para financiar o défice fiscal. Uma economia timorense não-governamental mais forte necessitará de menos financiamento futuro do Fundo Petrolífero, uma vez que o défice fiscal será menor em virtude do aumento das receitas domésticas não-petrolíferas e da menor necessidade de gastos governamentais para fomentar a economia em tempos normais”, reconhece o texto.
A previsão feita pelo Ministério das Finanças assenta nos padrões de gastos dos últimos anos, estimativas para gastos futuros, comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) e outros fatores.
“Deverão existir vários anos em que o saldo do Fundo deverá cair, prevendo-se que as retiradas excedam as receitas do petróleo e os retornos de investimento esperados. A sustentabilidade a longo prazo do Fundo deve ser equacionada neste período”, sustenta.
“Não se prevê que a evolução a médio prazo do Fundo consiga ser compensada de imediato pelo crescimento substancial das receitas domésticas”, acrescenta.
Crucial para as contas públicas são as receitas domésticas não-petrolíferas que, em 2020, podem alcançar os 172,3 milhões de dólares (145,4 milhões de euros).
Uma queda de 9,5% face ao ano passado e que, segundo o Governo, se deve “à contração dos gastos públicos e ao impacto do COVID-19 na economia”.
Em termos gerais, o OGE que o FP obteve, desde a criação e até junho de 2020, receitas petrolíferas de 23 mil milhões (19,35 mil milhões de euros), a que se somam 13 mil milhões (1,09 mil milhões de euros) em ‘royalties’ e participação nos lucros e receitas fiscais de 9,75 mil milhões de dólares (8,21 mil milhões de euros).
A este valor junta-se um retorno de 7,22 mil milhões de dólares (6,08 mil milhões de euros) dos investimentos.
No mesmo período, o Governo levantou a despesa pública para mais de 11,83 mil milhões de dólares (9,96 mil milhões de euros), quase três vezes o Rendimento Sustentável Estimado (RSE) do FP.
No final de julho, o FP registava um saldo de 18,43 mil milhões de dólares (15,6 mil milhões de euros), enfrenta hoje “desafios substanciais”, entre eles “retornos de investimento esperados consideravelmente inferiores” e a incerteza sobre os levantamentos futuros para financiar as contas públicas.
