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Plano Diretor: que futuro?

Finalmente foi revelado o “Projeto do Plano Diretor da Região Administrativa Especial de Macau” para os próximos 20 anos, estando o documento disponível para consulta pública durante 60 dias, entre os dias 4 de setembro e 2 de novembro. O jornal PLATAFORMA entrevistou um antigo membro do Conselho de Planeamento Urbanístico que partilhou a sua opinião sobre o possível impacto do plano na cidade.

A Lei do Planeamento Urbanístico entrou em vigor em março de 2014, e de acordo com a mesma o Governo tem de completar o Plano Diretor antes de iniciar o planeamento detalhado de várias zonas da cidade. Finalmente, após seis anos, está agora disponível. Lam Iek Chit, antigo membro do Conselho de Planeamento Urbanístico e urbanista, admite que é relativamente conservador. “Pessoalmente acho que este plano procurou evitar polémicas, especialmente no que diz respeito à paisagem urbanística”, afirma.

Lam salienta que a área CD do lago Nam Van consta como área administrativa, completamente controlada pelo Executivo, estipulando que nenhuma construção poderá ser mais alta do que a Colina da Penha. Estes dois fatores garantem assim a proteção da paisagem nesta colina. “Claro que o limite de altura em cada região depende dos planos de conservação e administração de cada área de valor histórico, mas acredito que irá gerar alguma discussão, embora para mim seja um desenvolvimento bastante positivo.”

A proteção da paisagem tem sido um dos principais pedidos dos movimentos de conservação urbanística ao longo da última década. Um dos focos do Plano Diretor é dar destaque a vários casos de conservação ainda pouco conhecidos. Um destes é a construção de um edifício de 100 metros na zona de Coloane Alto, na Rua de Entre Campos em 2016. O local não foi incluído como “área de urbanização proibida” no plano, e Lam Iek Chit, que na altura esteve envolvido na área de proteção ambiental, diz não compreender a lógica do Governo. “Ao longo dos últimos anos, várias áreas têm sido reclamadas pelo Executivo sob o pretexto de conservação, e no projeto do Plano Diretor a conservação continua a ser uma prioridade para Coloane. É um local sujeito a limitações, por isso mesmo que seja feita alguma construção, receio que a sua dimensão seja reduzida e por isso não merece ser classificada de urbanização. Este é um ponto que, a meu ver, o Governo terá de voltar a explicar.”

“Novo plano, novos sonhos. Participem na sua realização”. O plano urbano que agora foi apresentado já foi a consulta pública três vezes, passando desde o seu desígnio original para os atuais 10 projetos para a Grande Baía. Afinal que sonho é este?

Lam Iek Chit reconhece que o projeto do plano se concentra mais em problemas atuais, e quanto a uma visão para o futuro resume-se a pouco mais do que slogans. “O plano diretor da cidade deve ter como base políticas de desenvolvimento urbano para os próximos 20 anos. Que direção deve Macau escolher? Essa é a lógica em criar um desenvolvimento com base num plano e medidas claras. Mas esta lógica não está bem salientada no projeto. O documento não oferece grandes justificações para as mudanças implementadas”, aponta.

O urbanista critica também como exemplo as zonas industriais e comerciais, e a sua desorganização. “Na sua política de resposta, o Chefe do Executivo propôs a construção de edifícios de escritórios para grandes empresas. Uma cidade sem uma zona empresarial central planeada, mas com zonas empresarias espalhadas por várias partes da cidade, poderá afastar algumas empresas internacionais que veem que não existe a possibilidade de lucrar com os efeitos positivos de uma zona empresarial central”, tal como acontece, por exemplo, em Hong Kong.

Lam Iek Chit salienta que em termos industriais a atual dimensão de Macau é reduzida, mas o que fazer com os edifícios já existentes, principalmente na zona norte do território? O projeto do plano apenas menciona classificar as construções industriais como edifícios residenciais e de comércio. Mas através de que medidas é que tal alteração poderá acontecer? Esse é o principal ponto de interrogação para Lam Iek Chit. “Se um grande número de edifícios industriais for convertido em residências, mais residentes vão fixar-se nessas áreas. Quais são as medidas a longo prazo para lidar com tal evolução? O projeto não nos oferece resposta”

Em relação às questões relacionados com transportes, Lam Iek Chit afirma que o plano também não oferece grandes soluções. Com a exceção da linha do Metro Ligeiro para Este, o conteúdo desta parte do plano é bastante simples e desproporcionalmente curto, tendo em conta que é um problema altamente importante para os residentes de Macau. 

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