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Delinquência aos 15 anos

Carol Law

O Instituto de Ação Social (IAS) publicou este mês o “Relatório sobre as características dos Jovens Infratores (2020)”. O documento aponta que o maior grupo de infratores está inserido em agregados familiares com um rendimento per capita superior a 10 mil patacas, a maioria ainda estuda e vive com os pais

Há, todavia, quem acredite que grande parte dos detalhes que definem as características destes jovens problemáticos não são mencionados no relatório. Para conseguir ter uma visão mais global do problema sugerem que o Governo desenvolva ações de cooperação com instituições académicas para tirar maior proveito dos dados disponíveis e realizar uma análise mais detalhada de todo o problema. 

Maioria dos infratores é menor

O “Relatório sobre as características dos Jovens Infratores (2020)” que o IAS publicou contém, maioritariamente dados relacionados com casos que o tribunal entregou ao Departamento de Reinserção Social para avaliação ou seguimento, recolhidos entre 2016 e 2019. 

Estes dados foram ainda comparados com os do relatório de 2016 (como dados recolhidos entre 2013 e 2015) e descreve as principais características dos jovens infratores em Macau e das situações em que estão envolvidos, servindo como guia para o desenvolvimento de estratégias de retificação destes comportamentos no futuro. 

Durante a redação do relatório foram recolhidos um total de 149 casos para análise. Grande parte dos infratores, 40,3 por cento, tem 15 anos. Quase 80 por cento nasceram em Macau. A maioria reside na Freguesia de Nossa Senhora de Fátima (46,3 por cento) e na Freguesia de Nossa Senhora do Carmo (20,1 por cento). Os pais destes infratores são “chefes ou gerentes” (16,8 por cento), “funcionários” (16,1 por cento) e “operadores de máquinas ou motoristas” (14,8 por cento). A maioria dos pais apresenta como habilitações o ensino secundário (51,0 por cento). 

O relatório revelou também que a maioria dos infratores está integrada em agregados familiares com um rendimento per capita superior a 10 mil patacas (40,9 por cento), reside em casa dos pais (60,4 por cento) e estuda (82,6 por cento). Entre os crimes cometidos, os de ofensa à integridade física, furto e incêndio lideram a lista, respetivamente com 53, 16 e 10 casos, representando, por esta ordem, 32,7 por cento, 9,9 por cento e 6,2 por cento. 

Viver com os pais não significa harmonia

Analisando os dados anteriormente expostos, o comentador e antigo funcionário de ação social, Larry So Man Yum, afirmou que embora mais de 60 por cento dos infratores ainda viva com os pais, muitos destes encarregados de educação trabalham por turnos e possuem pouco tempo para estar com os filhos. Outros podem já querer ser independentes, mas ainda não tiveram oportunidade para sair de casa.

Todavia, esta coabitação não significa necessariamente “harmonia familiar”.

Salientou, por isso, que apesar do rendimento de 10 mil patacas per capita ser superior ao considerado “risco social”, o rendimento mensal médio em 2016 era de 15 mil patacas. 

Este é também um dos dados pouco detalhados no relatório, visto que um rendimento superior a 10 mil patacas pode acabar por situar-se nas 100 mil patacas, embora a opção para esse valor não possa ser assinalada no inquérito. Este lapso faz com que os resultados não reflitam a verdadeira situação económica destas famílias, disse. 

Leung Kai Yin, estudioso na área de assistência social, considerou que os números do relatório não devem ser usados para tirar a conclusão de que “as famílias dos infratores são ricas”.

 Comentou ainda que as profissões dos pais são referidas de forma demasiado simplificada, não sendo designado, exatamente, o respetivo tipo de ocupação, por exemplo, “se trabalham num casino ou não”. 

Leung salientou ainda que “na maioria dos casos em que os pais são gerentes, estes podem ser supervisores em casinos. Outros podem ter empregos relacionados com ensino de crianças. Porém, o relatório inclui poucas opções e, assim sendo, não ajuda a compreender se a ocupação dos pais tem ou não um impacto no acompanhamento dos jovens familiares”. 

“Ao longo dos últimos anos os casinos têm-se expandido tanto que mesmo aqueles com um nível de educação inferior conseguem ser promovidos a gerentes. Esta situação também explica o porquê de haver um aumento no número de gerentes apesar de não haver qualquer evolução no nível da educação”, assinalou. 

Para Leung Kai Yin não constituiu uma surpresa que 80 por cento dos jovens infratores ainda estivessem a estudar no momento em que cometeram o crime. 

“Mas a sua postura perante a escola e o número de faltas que têm é outra história”, apontou.

O relatório provou ainda que os locais onde estes infratores passam mais tempo deixaram de ser os salões de jogos ou cibercafés, sendo atualmente frequentadores de espaços para prática desportiva (30,9 por cento). 

Para Larry So Man Yum esta constitui uma diferença a que todos têm assistido nos últimos anos. 

“Muitos assistentes sociais afirmam ser difícil encontrá-los nestes campos, ficando por vezes à espera dos jovens junto ao portão de acesso às instalações desportivas pois, se alguém possuir alguma informação relevante, poderá partilhá-la. Outro exemplo, conhecer-se a localização destes espaços é uma forma de facilitar o trabalho dos assistentes sociais”, atirou.

Académicos aproveitam dados 

Ao analisar de um modo geral o relatório, Larry So Man Yum disse acreditar que estudos como este podem ajudar a mostrar ao público as mudanças atuais na sociedade, enquanto outros podem desenvolver melhor a relação entre os casos-crime e as famílias e colegas dos infratores, complementando o relatório. 

Leung Kai Yin, por sua vez, afirmou concordar que o relatório faz uma comparação demasiado simplista entre os dois períodos analisados, não tendo sido realizada qualquer análise estatística relativa, designadamente entre o estatuto socioeconómico das famílias e a taxa de crime, nem sobre as taxas de infratores, segundo o género e tipo de crime ou número de irmãos. 

Por isso, defendeu que deveriam ser organizados e promovidos estudos com maiores relações estatísticas e variáveis. 

Por fim, sugeriu ainda que o Governo trabalhe com diferentes instituições académicas para tirar melhor partido dos dados que possui e conseguir completar análises e relatórios mais detalhados. 

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