Macau: Diploma sobre “agentes secretos” em vigor a 12 de Outubro

Os deputados aprovaram na especialidade a proposta de alteração da Lei da Polícia Judiciária (PJ), com os votos contra de Sulu Sou e Pereira Coutinho no artigo que prevê a dispensa de publicação em Boletim Oficial da identidade dos agentes por razões de segurança do próprio pessoal ou quando exercem funções especiais.

O diploma entra em vigor a 12 de Outubro, de acordo com um pedido formalizado pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que salientou a articulação com o diploma das carreiras especiais da Polícia Judiciária. Inicialmente estava previsto entrar em vigor em Setembro, mas não há tempo suficiente, observou.

A troca de perguntas e respostas com o secretário para a Segurança foi sobretudo alimentada por Sulu Sou, que quis aprofundar o significado da expressão “funções especiais” e saber quais os mecanismos de fiscalização para evitar eventuais abusos de poder.

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