Washington avança na ONU com procedimentos para renovar sanções contra o Irão - Plataforma Media

Washington avança na ONU com procedimentos para renovar sanções contra o Irão

Os Estados Unidos ativaram na quinta-feira na ONU, formalmente, um controverso e incerto procedimento para exigir o restabelecimento das sanções internacionais contra o Irão, acusado de violar o acordo de 2015 sobre o programa nuclear iraniano.

Numa carta, a embaixadora norte-americana junto das Nações Unidas, Kelly Craft, “notificou ao Conselho de Segurança” um “notável não respeito do Irão em relação aos seus compromissos” previstos no texto destinado a impedir Teerão de se dotar de uma bomba atómica.

A carta foi entregue em mãos pelo secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, ao embaixador indonésio Dean Triansyah Djani, que preside este mês o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Nesse sentido, os Estados Unidos pretendem utilizar uma cláusula contida no acordo assinado com Teerão, em 2015, ainda pela administração de Barack Obama, para recuperar todas as sanções internacionais que pesavam então sobre o Irão.

Os Estados Unidos desencadearam o mecanismo conhecido por ‘snapback’, baseado numa contestada interpretação jurídica, através da qual Washington invoca o estatuto de “Estado parte” do acordo nuclear de 2015 com o Irão, do qual se retiraram unilateralmente em 2018.

Segundo a resolução do Conselho de Segurança de 2015 que aprovou o acordo, os “Estados parte” têm a possibilidade de denunciar unilateralmente um “desrespeito significativo” dos compromissos por parte de outro signatário.

Ao ser acionado este mecanismo, inédito, inicia-se um prazo de 30 dias, findo o qual são restabelecidas (‘snapback’) as sanções, sem que outros membros do Conselho de Segurança possam exercer o poder de veto.

Os Estados Unidos estão isolados nesta interpretação, com os outros países do Conselho, que continuam a apoiar o acordo nuclear, a defenderem que Washington perdeu o estatuto de “Estado parte” ao decidir retirar-se do acordo.

Não é para já claro se e como os outros membros do Conselho podem travar a iniciativa norte-americana.

O argumento de Washington é contestado inclusivamente por responsáveis norte-americanos, como o antigo conselheiro de segurança nacional de Trump, John Bolton.

Conhecido por defender a linha mais dura contra o Irão, Bolton sempre sustentou contudo que os Estados Unidos perderam a capacidade de ativar o ‘snapback’ quando se retiraram do acordo e que insistir em ativar o mecanismo pode ter consequências negativas para o poder de veto norte-americano no Conselho.

A posição de Bolton recebeu aliás um inédito elogio de Teerão, com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Javad Zarif, a afirmar, esta semana: “Pelo menos ele é consistente, uma característica notoriamente ausente nesta administração”.

A 06 deste mês, Brian Hook, emissário especial de Trump para o Irão, apresentou a demissão, tendo sido substituído por um veterano da guerra no Iraque, Eliot Abrahms, que se mantém também como emissário para a Venezuela.

A demissão de Hook aconteceu numa altura em que os Estados Unidos se preparavam para ativar o procedimento na ONU para estenderem indefinidamente o embargo ao armamento ao Irão, intenção que tem encontrado forte oposição internacional, sobretudo da China e da Rússia.

O anúncio da demissão surgiu também um dia depois de Pompeo ter afirmado que os Estados Unidos iriam pedir a votação de uma resolução no Conselho de Segurança da ONU para estender indefinidamente o embargo, que expira a 18 de outubro.

Ainda a 06 deste mês, Kelly Craft reafirmou a necessidade de se prorrogar o embargo internacional de armas ao Irão e advertiu que, se a resolução não for aprovada, assistir-se-á a uma “corrida ao armamento” no Médio Oriente.

“Não há nenhum argumento convincente de paz e de segurança” para dizer que o Irão deveria ter acesso a mais armamento, sublinhou a diplomata norte-americana.

Sob o acordo de 2015, o Irão recebeu mais de mil milhões de dólares como forma de compensar as sanções em troca de restrições no seu programa nuclear, que os Estados Unidos e outros países alegaram ser uma cobertura para o desenvolvimento de armas atómicas.

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