O Tribunal de Relação do Barlavento, em Cabo Verde, decidiu extraditar para os Estados Unidos o empresário Alex Saab, alegado testa-de-ferro do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro. A defesa vai recorrer da decisão
“O Tribunal da Relação notificou-nos ontem [segunda-feira] à tarde no sentido da extradição e confirmo que nós já estamos a trabalhar no recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)”, disse à agência Lusa João do Rosário, um dos advogados da equipa de defesa de Alex Saab em Cabo Verde.
Para o advogado, a decisão vai contra a pretensão da defesa, que vai continuar a lutar para que a extradição não aconteça. Tem 10 dias para recorrer ao tribunal superior.
Sobre o estado de Alex Saab, detido na ilha do Sal, o advogado, que está na ilha de São Vicente, disse à Lusa que não pôde ver a reação dele, mas salientou que é uma “pessoa forte”, pese embora debilitado neste momento por razões de saúde.
João do Rosário disse que a primeira fase do processo está consumada, entrando agora na fase de recursos, prevendo que dure pelo menos mais um ou dois meses.
Recorde-se que Alex Saab foi detido em 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA.
Como a Lusa noticiou anteriormente, a defesa pretende levar a detenção em Cabo Verde ao Tribunal Internacional de Justiça. Contratou para o efeito o antigo juiz espanhol Baltasar Garzón.
A defesa alega que o empresário viajava com passaporte diplomático da Venezuela, como seu “enviado especial” e aponta eventuais violações das autoridades cabo-verdianas à Carta das Nações Unidas e à Constituição da República.
O processo de extradição comporta uma fase administrativa, que terminou com intervenção da ministra da Justiça. Segue-se uma fase judicial, após a decisão favorável do pedido de extradição daquele membro do Governo.
