Brasil: Facebook recorre contra bloqueio de contas determinado por juiz - Plataforma Media

Brasil: Facebook recorre contra bloqueio de contas determinado por juiz

A rede social Facebook anunciou na sexta-feira que apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil para reverter uma decisão tomada por um juiz do mesmo tribunal, que ordenou o bloqueio global de várias contas de pessoas investigadas por suposta divulgação de notícias falsas.

As contas bloqueadas pertencem a políticos, empresários e personalidades próximas do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, e foram bloqueadas por ordem do magistrado Alexandre de Moraes do STF, na noite de quinta-feira. O juiz ordenou o bloqueio das contas não apenas no Brasil, mas também noutros países.

Após a decisão, o Facebook explicou numa nota que interpôs um recurso no STF por considerar que “a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e à legitimidade de outras jurisdições: “Respeitamos as leis dos países em que operamos. Estamos a recorrer ao STF contra a decisão de bloquear as contas”, acrescentou a rede social.

No dia anterior, o Twitter também anunciou que tentaria reverter a mesma determinação de Moraes, que a rede social descreveu como “desproporcional do ponto de vista do regime de liberdade de expressão em vigor no Brasil”.

A empresa, que cumpriu a ordem e bloqueou as contas dos investigados, também considerou que não é o seu papel “defender a legalidade do conteúdo enviado ou a conduta das pessoas afetadas por essa ordem”.

Na semana passada, Moraes ordenou que o Twitter e o Facebook bloqueassem os perfis de vários amigos íntimos de Bolsonaro, investigados por suposta divulgação de notícias falsas e perpetração de ataques contra juízes do STF.

No entanto, alguns dos investigados alteraram as configurações de localização para outros países e continuaram a publicar mensagens. Por isso, o magistrado decidiu rever a sua decisão anterior e ordenou o bloqueio global das mesmas contas.

O encerramento temporário dos perfis foi determinado por Moraes para “interromper discursos criminosos de ódio” no âmbito de uma investigação que é realizada no STF sobre uma rede de disseminação de notícias falsas que também fez ofensas e ameaças contra várias autoridades do país.

Este artigo está disponível em: 繁體中文

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