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Metade do “apoio” do governo na pandemia é adiamento de impostos

Luís Reis Ribeiro

Tribunal de Contas só conta 1722 milhões de euros em apoios de março a maio. 870 milhões são receita fiscal não cobrada que terá de ser paga na mesma.

Mais de metade do apoio público em medidas de despesa e de alívio na receita concedido durante os “primeiros três meses da pandemia” (de março a maio) concretiza-se, afinal, em adiamentos no pagamento de impostos. Esta folga de natureza fiscal é temporária, não é a fundo perdido. Terá de ser devolvida pelos contribuintes daqui a uns meses.

De acordo com um novo estudo do Tribunal de Contas (TdC) sobre o acompanhamento da execução orçamental no período de março a maio, a informação prestada pelo Ministério das Finanças e o que é passível de tirar dessa execução mensal (passível porque há informação em falta e “falta de clareza” e de “rigor”) permite dizer, para já, que o pacote de medidas de resposta à covid-19 oficialmente executado nestes três meses ao nível da Administração Central (AC) e da Segurança Social ascendeu a “1722 milhões de euros até ao final de maio”.

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