A Procuradoria Geral da República de Moçambique investiga os jornalistas que denunciaram um negócio pouco transparente envolvendo o Estado e petrolíferas. Os eventuais trangressores envolvidos no negócio não são alvo de investigação.
Em março, o Canal de Moçambique revela um contrato assinado a fevereiro de 2019 entre as empresas petrolíferas Anadarko e Eni e os ministérios da Defesa e do Interior. Este contrato foi celebrado com o fim de garantir a segurança dos trabalhadores no contexto violento que surgia em Palma, Cabo Delgado.
Os documentos revelam irregularidades que apontam para desvios de fundos, com o envolvimento dos ex-ministros da Defesa e do Interior, Atanásio Mtumuke e Basílio Monteiro.
Citado pelo DW, o jornalista e diretor executivo do Canal de Moçambique, Matias Guente, um dos denunciantes, enumera alguns: “O que publicamos tem um conjunto de situações de gritante irregularidade, como por exemplo o facto de a conta ser domiciliada a assinatura do ex-ministro da Defesa e continuar nessa situação até hoje, o facto de a conta estar domiciliada num banco comercial e não na conta única do tesouro, o facto de ser uma parceria público-privada e receber um carimbo de segredo de Estado, em regime de confidencialidade.”
No entanto, a investigação não decorre sobre as irregularidades do contrato, mas sim sobre quem as expôs. Matias Guente e Fernando Veloso, proprietário do jornal, são acusados de violarem o segredo de Estado. Com base nos dados denunciados, questiona-se o foco da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“A PGR devia ser diligente e até agradecer ao jornal que expôs esta questão, porque é sabido que os setor da defesa é um daqueles setores onde existe grande trafulhice, os desvios de fundos ocorrem por ser um setor opaco”, responde a ativista social Fátima Mimbire ao DW.
Ainda chama a atenção para o seguinte: “Se for a verificar ao nível das organizações da sociedade civil, não só em Moçambique, mas a nível global, não há um apoio muito grande em relação a alocação de fundos para a defesa e segurança. Não é que não seja uma setor importante, o problema é a falta de transparência. E esta denúncia veio mostrar claramente a falta de transparência neste setor.”
Guente entende que a PGR é dos setores mais altamente politizados e, como consequência, torna-se tendencioso: “São vários elementos que a PGR, enquanto garante da legalidade, devia agir sobre elas, mas não está a agir, pelo contrário está a agir contra o jornal e contra os jornalistas.”
Moçambique não é visto como uma referência em termos de transparência governativa, pelo contrário. O escândalo das dívidas ocultas, avaliadas em cerca de dois mil milhões de euros, foi a pior mancha em termos de falta de transparência por parte dos governantes. E o hoje o país enfrenta uma crise financeira sem precedentes por causa disso.
Esta iniciativa é, para Guente, uma tentativa de intimidação e de limitação da liberdade de expressão da comunicação social do país, bem como de desvio de atenções do grande problema em questão: a corrupção.
