A China quer Macau como um “cordão umbilical” com os países lusófonos e a cidade tem de aproveitar, diz o advogado Rui Cunha. O governo tem ultimamente levado esta missão mais a sério, acrescenta o homem que esteve na génese da Fundação Rui Cunha. A instituição, que celebra o seu terceiro aniversário, pretende preservar e divulgar o direito local. Mas para Rui Cunha não há sinais de perigo. A região vai integrar-se na China mas a identidade local vai sobreviver, mesmo após 2049, o advogado diz.
O sistema jurídico de Macau “é para manter e há de continuar,” mesmo após 2049, diz Rui Cunha. “A China vê certamente algumas vantagens em ter o direito de Macau,” tanto como referência para a evolução das leis do continente como ponte para o direito dos países lusófonos, afirma.
O advogado que lançou a Fundação Rui Cunha para promover o Direito local não vê “nem sinais de uma absorção forçada”. Pelo contrário, ele acredita que a evolução acontecerá “nos dois sentidos,” com a lei do interior da China a tornar-se também mais próxima da de Macau.
Na ligação à lusofonia, Macau tem até uma vantagem em relação a Portugal, diz Filipa Guadalupe. A coordenadora do Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau (CRED-DM), que faz parte da Fundação Rui Cunha, lembra que a lei portuguesa tem mudado muito desde a entrada na União Europeia em 1986. Pelo contrário, o sistema jurídico de Macau permanece bem mais próximo dos outros países lusófonos.
“Desejar que Macau se mantenha inerte e igual ao que era ou a que é hoje, é desejar mal a Macau,” diz Rui Cunha. A região está a integrar-se na China, numa evolução que “terá características próprias locais,” acrescenta.
Macau não vai perder “os seus valores essenciais,” assegura o advogado. “Cada vez mais se enraíza um sentimento próprio nos jovens de que Macau é diferente, é como é, e é para preservar.”
Em comparação com o receio sentido antes da transição em 1999, o final do período de transição em 2049 é uma data que irá ser passada “muito mais suavemente,” prevê o assessor jurídico.
RECADOS BILINGUES
Rui Cunha acredita que também a língua portuguesa se irá manter, lembrando o “grande esforço” que a própria China tem feito em treinar quadros bilingues. Existem actualmente 19 universidades chinesas com cursos de língua e cultura portuguesas, segundo a página da embaixada de Portugal na China.
O bilinguismo “faz parte do que torna Macau diferente” mas as autoridades não têm feito tudo ao seu alcance para o promover, reconhece Rui Cunha. Isto apesar da China continental “todos os dias mandar recados a este nível,” diz Filipa Guadalupe.
O Instituto Politécnico de Macau, que vai em Setembro lançar uma licenciatura em Relações Comerciais China-Países Lusófonos, “é um empreendedor,” elogia a coordenadora do CRED-DM, e os cursos de língua portuguesa do Instituto Português do Oriente “cada vez têm mais turmas”. Já a Universidade de Macau “podia fazer mais com toda a estrutura que tem e os meios que tem,” ela conclui.
Os jovens locais têm interesse em aprender português “porque sabem que podem ganhar mais dinheiro, ter melhores empregos,” diz Filipa Guadalupe. A língua é uma mais valia para “um futuro que deixou de ser limitado aqui a Macau,” diz Rui Cunha.
O investimento chinês criou “oportunidades de ouro” para trabalhar nos países lusófonos mas a concorrência também deixou de “ser apenas do vizinho da frente e do lado,” acrescenta o advogado.
APROVEITAR A LUSOFONIA
O direito local e o bilinguismo são as bases para “vincar a vocação que Macau tem de ser um cordão umbilical” a ligar a China aos países de expressão portuguesa, diz Rui Cunha.
Este é um papel que “ninguém mais, mesmo desta região toda da Ásia-Pacífico, tem condições para cumprir,” sublinha o advogado. “Não é uma iniciativa própria de Macau, mas integrada num projecto mais global da República Popular da China,” acrescenta.
O governo de Pequim “tem dito e repetido” que quer este papel para Macau, lembra Rui Cunha. “Não sei se vão repetir por 50 anos,” ele avisa, “mas enquanto estão a repetir é melhor aproveitar”.
Afinal, a cidade já perdeu a oportunidade que tinha, durante a administração portuguesa, “de usar algum privilégio que essa posição dava para ter uma porta aberta” para o mercado chinês, recorda Rui Cunha.
As autoridades locais levam o papel de plataforma “muito a sério” e “ultimamente estão a dar maior ênfase” a isso, diz o advogado.
No mês passado o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau) lançou o portal do centro de distribuição de produtos lusófonos.
Rui Cunha defende que deveria ser “um depósito” de produtos, onde os compradores chineses “pudessem chegar, ver, comprar e logo levar”. Se a falta de espaço fosse um obstáculo, poderia aproveitar-se a ilha da Montanha ou o Parque Industrial Transfronteiriço, acrescenta.
O advogado que vive em Macau há 35 anos diz que muitos empresários lusófonos têm falhado ao tentar entrar directamente no mercado chinês. Criar primeiro “uma pequena base” em Macau é o ideal, diz Rui Cunha.
O advogado lembra o caso da Idealmed, uma empresa portuguesa que, após entrar no mercado de Macau, anunciou o mês passado planos para abrir 25 unidades de saúde no interior da China em parceria com uma companhia chinesa.
O Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre Macau e o interior da China (CEPA), que facilita as exportações para o continente de empresas com actividades locais, é outra vantagem, mas que “não tem sido utilizada convenientemente,”
Vítor Quintã
PREPARAR CHINESES PARA ESTUDAREM EM COIMBRA
A celebrar o seu terceiro aniversário, a Fundação Rui Cunha quer apostar em cursos práticos que promovam o direito não só nos países lusófonos mas também no interior da China. Em Macau, a próxima arma para divulgar o direito é uma série de televisão que arranca em Setembro na TV Cabo. Para ajudar na tarefa, a fundação está a preparar uma base de dados com toda a jurisprudência dos tribunais de Macau. A instituição vai ainda preparar os alunos chineses que vão estudar para Coimbra.
Os alunos chineses que vão estudar para a Universidade de Coimbra passarão a ter um curso de preparação em Macau para os ajudar a adaptarem-se mais rapidamente à vida em Portugal.
A Divisão de Relações Internacionais da universidade portuguesa e a fundação vão assinar este mês um protocolo, diz Filipa Guadalupe, coordenadora do Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau (CRED-DM), que faz parte da fundação.
O resultado vai ser “um bocadinho um curso sócio-cultural,” que pretende ensinar, em “dois ou três meses,” “o essencial de viver fora do país e numa cultura completamente diferente,” explica a antiga aluna da Universidade de Coimbra.
A instituição já tem um programa específico para apoiar os estudantes chineses mas “está um bocadinho frustrada porque não está a conseguir interagir na perfeição” com eles, diz Filipa Guadalupe.
Os estudantes chineses têm características “peculiares: fecham-se muito, têm dificuldade em comunicar,” afirma Filipa Guadalupe. Os que vão para Portugal acabam por “perder muito tempo na adaptação,” diz o advogado Rui Cunha.
“Quando finalmente estão adaptados, vêm-se embora. Já não têm tempo de se integrarem,” lamenta o homem que esteve na génese da Fundação Rui Cunha. Para os alunos que vão de Macau, absorver a língua e cultura portuguesas é “um objectivo essencial,” sublinha.
O Instituto Politécnico de Macau também já demonstrou interesse neste curso, revela Rui Cunha.
FORMAÇÃO EM DIREITO
A fundação não quer ser uma instituição académica nem concorrer com as universidades, sublinha Rui Cunha, mas já pediu a autorização da Direcção dos Serviços da Educação e Juventude para oferecer “cursos práticos”. O processo está “em fase final de aprovação,” acrescenta.
Os objectivos na formação em Direito são ambiciosos. A fundação vai seleccionar os formadores para os módulos “curtos e intensivos” de direito que fazem parte dos cursos de gestão de negócios oferecidos pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa em quatro cidades chinesas, incluindo Cantão, revela Filipa Albuquerque.
O governo da Guiné-Bissau também está interessado em formar quadros técnicos superiores e da função pública através da plataforma de e-learning já criada na página da fundação, acrescenta a coordenadora do CRED-DM.
O primeiro curso de formação para juízes de Timor-Leste organizado pela fundação, através de um protocolo com o Ministério da Justiça timorense, já teve lugar em Macau e “estão previstos mais no futuro,” diz Filipa Albuquerque.
A fundação tem enviado professores para dar formação em Cabo Verde e no dia 11 de Junho vai apresentar um livro sobre o direito civil do país, acrescenta Filipa Albuquerque. “Queremos colaborar nesta ligação com os países lusófonos,” incluindo Angola e Moçambique, diz Rui Cunha.
LEIS NA TELEVISÃO
Como parte da plataforma de e-learning, a fundação está a preparar uma base de dados jurídico-documental, com a jurisprudência de Macau em português e “a que houver em chinês,” explica Filipa Guadalupe.
“Estamos a começar do mais recente para o mais antigo, sendo que já temos o ano de 2014 todo tratado,” diz a coordenadora do CRED-DM.
Filipa Guadalupe conta ter o programa para consulta da base de dados pronto até ao início do próximo ano judicial, em Outubro. A base estará aberta a qualquer utilizador de forma gratuita.
O direito vai também aparecer na TV Cabo em Setembro, com 12 episódios em que jovens advogados vão falar de forma informal sobre o direito em situações práticas, desde um acidente de viação até arrendar uma casa. A série será gravada em cantonês mas é um objectivo futuro disponibilizar uma versão portuguesa, diz Filipa Guadalupe.
O programa da fundação para este ano contempla uma maior ligação com o sistema legal da China continental, acrescenta Rui Cunha. Além de cursos para ajudar a comunidade forense chinesa a melhor entender o direito de Macau, “queremos também trazer um pouco do direito da China aqui,” diz o advogado.
NOVOS TALENTOS E METAS
A fundação tem procurado novos talentos em Macau, nomeadamente oferecendo a galeria de forma gratuita para exposições, concertos e outros eventos. O próximo passo é “dar um certo impulso a que artistas de Macau tenham a possibilidade de ter acesso a um mercado muito maior,” no interior da China, diz Rui Cunha.
O advogado dá como exemplo a eventual participação de uma banda de Macau no Festival de Músicas do Mundo de Beishan, em Zhuhai. É preciso dar os artistas locais “a oportunidade de se mostrar e se internacionalizar,” sublinha.
“Vamos abrir uma nova frente no apoio social,” acrescenta Rui Cunha. Em parceria com a organização de beneficiência católica Cáritas, a fundação vai organizar um grupo de voluntariado para apoiar “idosos e pessoas necessitadas,” explica.
Ajudar associações que formam técnicos para lidar com pessoas que têm o vício do jogo é outra meta. “Esse foi um aspecto que de propósito eu fiz questão de incluir na missão da fundação, sendo eu uma pessoa que sempre estive ligada ao jogo,” diz o director da operadora de casinos SJM Holdings.
A fundação tem actualmente um capital no valor de 40 milhões de patacas (4.6 milhões de euros), com mais 10 milhões a serem transferidos no próximo ano. “Ainda não tiveram de ser utilizados nem dois por cento,” diz Rui Cunha.
Recusando subsídios públicos, a instituição vive sobretudo das rendas pagas pela C&C Advogados, que em 2013 chegaram a 1.8 milhões de patacas, de acordo com o relatório da fundação. “Não chega para pagar os encargos com os diversos eventos e com o pessoal,” admite Rui Cunha.
Já os custos ficaram muito perto dos 4 milhões de patacas em 2013. “Tem havido muito de Dom Quixote nisto tudo,” acrescenta o advogado.
