A Lei do Ensino Superior de Macau, prometida pelo menos desde 2011, entrou na reta final, com o Governo a anunciar que já entregou o diploma ao Conselho Executivo, seguindo depois para votação na Assembleia.
“O texto foi concluído e submetido, em meados de novembro, ao Conselho Executivo”, disse Sou Chio Fai, coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, durante o debate com os deputados na Assembleia Legislativa.
Este diploma, aguardado pelas dez instituições de ensino superior do território (algumas das quais chegaram a suspender temporariamente reformas internas à espera da lei) promete introduzir uma série de novidades, como a possibilidade de ingresso nos chamados ‘double majors’ (dois cursos ao mesmo tempo, e a de os institutos politécnicos administrarem cursos de pós-graduação (atualmente só oferecem licenciaturas).
O ensino superior passa também a ter mais flexibilidade na contratação de professores, cujo salário máximo, neste momento, não pode exceder o fixado na tabela da função publica. Está também prevista a criação de um fundo de desenvolvimento do ensino superior.
Lembrando que apenas 23% da população ativa de Macau tem formação superior, Sou Chio Fai sublinhou a importância de submeter as universidades do território ao crivo de instituições internacionais que as avaliem.
“Criar uma entidade de avaliação para que seja reconhecida internacionalmente é muito difícil, prefiro recorrer a avaliação de entidades internacionais. Através de avaliação, as universidades podem ser reconhecidas”, salientou.
