A primeira sessão de consulta pública sobre o projeto da primeira alteração ao Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040) realizou-se esta terça-feira (7), com a sustentabilidade, a mobilidade, a renovação urbana e o desenvolvimento das indústrias culturais e verdes entre os principais temas debatidos.
As opiniões e sugestões recolhidas serão analisadas antes da versão final da proposta, segundo a Comissão Interdepartamental responsável pela revisão do documento. Está ainda prevista uma sessão de consulta dirigida às associações, marcada para 17 de julho, com o objetivo de alargar a participação da sociedade.
Durante a sessão, os representantes da comissão apresentaram as principais alterações propostas ao Plano Director. O Governo justificou a revisão com a necessidade de adaptar o instrumento de planeamento às prioridades da ação governativa, ao desenvolvimento nacional e à concretização de grandes projetos públicos, assegurando simultaneamente reservas de terrenos para futuras necessidades.
A proposta de alteração incide essencialmente em duas áreas: a adaptação do plano à execução de grandes empreendimentos públicos e a atualização dos conteúdos em função de novos planos setoriais, legislação, despachos do Chefe do Executivo e estudos publicados nos últimos anos.
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Entre os projetos estratégicos destacados encontra-se a futura Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau, destinada a impulsionar os setores do turismo, da cultura e do comércio. Também integra a proposta o Parque Ciên-Tec de Macau, vocacionado para o desenvolvimento das indústrias científicas e tecnológicas e para a diversificação económica.
A revisão contempla ainda o futuro hub de transporte aéreo internacional na margem oeste do Rio das Pérolas, concebido para reforçar a competitividade do Aeroporto Internacional de Macau.
A revisão do Plano Director pretende garantir a disponibilidade de terrenos para a execução de infraestruturas estruturantes, melhorar a organização do espaço urbano e reforçar a articulação de Macau com as estratégias nacionais de desenvolvimento, de acordo com a comissão.
Durante a consulta pública, vários participantes defenderam uma maior aposta na sustentabilidade ambiental, sugerindo que o Plano Director incorpore medidas orientadas para a redução das emissões de carbono e para a construção de uma cidade mais verde.
Foram também levantadas questões sobre o calendário de elaboração dos planos de pormenor, a estratégia para a renovação urbana e a revitalização dos bairros antigos, bem como propostas para reforçar a proteção ecológica.
Outras sugestões incidiram sobre a criação de sistemas de transporte ferroviário e de mobilidade suave mais acessíveis, o reforço da capacidade de prevenção de riscos urbanos, uma gestão mais eficiente das reservas de terrenos e uma maior valorização da identidade arquitetónica e das características próprias dos bairros de Macau.
Os representantes dos serviços competentes responderam às diferentes intervenções apresentadas durante a sessão, segundo o Governo.
A sessão de consulta destinada às associações terá lugar no dia 17 de julho, às 15h00, no salão polivalente do edifício situado no n.º 33 da Estrada de D. Maria II.
Antes do início da consulta pública, a Comissão Interdepartamental realizou sessões de apresentação dirigidas aos deputados da Assembleia Legislativa, aos serviços públicos e aos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico. Estão ainda previstas mais duas sessões públicas de consulta.
O Governo afirma que pretende incorporar, sempre que possível, os contributos recolhidos durante o processo de consulta, de forma a adequar o Plano Director às necessidades do desenvolvimento futuro de Macau.
A documentação relativa ao projeto de alteração, incluindo o documento de consulta, o formulário para apresentação de opiniões, informações sobre as sessões públicas e outros materiais de apoio, está disponível na página temática da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU).
