A licença é garantida em casos de nascimento, adoção ou processo de guarda do filho para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.
A ampliação da licença de paternidade será implementada de forma gradual, com aumento progressivo do período de afastamento: 10 dias a partir de 2027, 15 dias a partir de 2028 e 20 dias a partir de 2029.
A nova legislação também aumenta em um terço o tempo do pai para os casos em que a criança tiver alguma deficiência e trata de casos como adoção, falecimento da mãe, parto antecipado e internamento do bebé ou da progenitora.
Nos moldes do salário de maternidade, a nova lei também cria o salário de paternidade, pago pela Previdência Social do Brasil, e assegura estabilidade no emprego do pai que não pode ser despedido até um mês após o término da licença de paternidade.
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“A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda. Então é uma lei que eu sanciono com muito prazer”, declarou Lula da Silva, ao assinar o projeto de lei durante um evento no Palácio do Planalto.
Segundo a nova legislação, o pai pode ter o benefício suspenso, cessado ou indeferido quando houver elementos concretos que indiquem a prática de violência doméstica ou familiar ou de abandono material em relação à criança ou ao adolescente sob sua responsabilidade.
A tramitação do projeto de lei que ampliou a licença de paternidade no Brasil no Congresso Nacional uniu políticos da esquerda e de “bolsonaristas” durante a aprovação.
De acordo com a imprensa local, o projeto de lei enfrentou forte ‘lobby’ de setores produtivos da economia brasileira, em especial da indústria, que se mostrou contrária à ampliação do benefício assegurado na Constituição brasileira desde 1988.
