Em comunicado divulgado esta terça-feira, a CNDH explica que investiga desde março de 2025 denúncias de alegadas violações de direitos humanos cometidas por militares na península de Afungi, no distrito de Palma, durante os ataques armados registados em 2021. As diligências incluíram missões de campo até fevereiro, contactos com autoridades judiciais, forças de segurança, organizações da sociedade civil e membros das comunidades locais.
“Após a análise da informação recolhida, não foram encontradas evidências que confirmem alegações de tortura ou execuções sumárias no perímetro do projeto”, refere a comissão, sublinhando, contudo, que a investigação prossegue devido à complexidade do contexto e à natureza do local como zona de conflito. A CNDH aponta ainda fragilidades institucionais, sobretudo no acesso à justiça, e recomenda acompanhamento contínuo pelas autoridades.
As conclusões surgem na sequência de uma queixa-crime apresentada em França, em novembro, pelo Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR), que acusou a TotalEnergies de cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimentos forçados associados à proteção do projeto. A multinacional negou as acusações e garantiu cooperação total com as investigações.
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O caso ganhou projeção internacional após notícias publicadas pelo Politico, que referiram o alegado “massacre dos contentores” nas instalações do projeto. A TotalEnergies levantou entretanto a cláusula de força maior que suspendera o investimento, avaliado em cerca de 20 mil milhões de dólares, preparando a retoma gradual das operações.
O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, já tinha rejeitado publicamente as acusações, afirmando que a investigação da CNDH não corroborou as denúncias e reiterando o compromisso do Governo com o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.
