A delegação do CCAC visitou recentemente o Office of the Ombudsman, em Hong Kong, onde se reuniu com o Ombudsman (cargo público destinado à defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos), Jack Chan. O encontro serviu para trocar impressões sobre o funcionamento dos sistemas de provedoria de justiça e reforçar a cooperação técnica, através da partilha de práticas e experiências na fiscalização da legalidade administrativa.
Durante o encontro, Ao Ieong Seong apresentou as atribuições do CCAC na área da provedoria de justiça, que incluem a investigação de ilegalidades ou irregularidades administrativas em serviços e entidades públicas. A responsável explicou ainda que o organismo realiza estudos sobre o funcionamento interno da administração, com vista a assegurar a legalidade, a justiça e a eficiência no exercício dos poderes públicos.
Destacou também que, na sequência da recente revisão legislativa, foi enquadrado de forma clara o regime de fiscalização subsequente, conhecido como “olhar em retrospetiva”.
Este mecanismo prevê a reavaliação de casos anteriormente tratados, para verificar se os serviços públicos implementaram as recomendações emitidas pelo CCAC. A pedido das entidades públicas, o organismo pode também destacar pessoal para acompanhamento no terreno de procedimentos administrativos, assegurando a conformidade com a lei.
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Por sua vez, Jack Chan agradeceu a visita e apresentou as funções e a estrutura orgânica do Office of the Ombudsman de Hong Kong, incluindo iniciativas de promoção da cultura de Ombudsman junto dos jovens. O responsável manifestou a expetativa de que ambas as partes mantenham laços de amizade e aprofundem a cooperação, nomeadamente na formação profissional do pessoal.
