Segundo a proposta, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) poderá incluir nos programas de reinserção social atividades de utilidade pública, como a limpeza e manutenção de terrenos, matas e áreas florestais. Além disso, os reclusos poderão participar na reabilitação de espaços afetados por incêndios e em ações de prevenção de riscos coletivos e de proteção civil.
A iniciativa insere-se num conjunto mais amplo de medidas de prevenção, lideradas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Entre as ações previstas estão o mapeamento de áreas prioritárias para intervenção, a utilização de drones para fiscalização e deteção de focos de incêndio, a criação de linhas de denúncia e alerta e a realização de programas de sensibilização e exercícios de prevenção.
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O Governo sublinha que esta abordagem pretende ir além da lei anterior, em que o crime de incêndio florestal era prioritário, mas não havia medidas estruturadas de prevenção. Ao integrar o trabalho prisional, pretende-se reforçar a proteção das áreas florestais e criar oportunidades de reintegração social para os reclusos, combinando utilidade pública e prevenção ambiental.
