A JU’S Jurídico Social acusou o setor judiciário de Timor-Leste de falta de transparência, numa carta enviada ao Presidente José Ramos-Horta e ao primeiro-ministro Xanana Gusmão, denunciando atrasos excessivos e ausência de informação sobre processos disciplinares contra um juiz e um procurador por alegado assédio sexual, tornados públicos em agosto de 2025.
Na carta, a organização manifesta preocupação com o facto de os prazos dos processos estarem ultrapassados sem decisão final ou esclarecimentos sobre o seu estado, acusando os conselhos de magistratura de recusarem informações às representantes legais das vítimas.
A entidade considera que essa recusa “viola o direito à informação e os princípios de transparência, boa administração e legalidade que devem reger os órgãos disciplinares”, sublinhando que o “procedimento disciplinar daqueles atores judiciais pelos respetivos conselhos é independente de qualquer eventual processo-crime”.
Leia também: Primeiro-ministro timorense pede desculpa ao Governo de transição da Guiné-Bissau
A JU’S Jurídico Social admite recorrer aos tribunais para exigir a continuação dos processos e pede às autoridades que assegurem o cumprimento dos prazos legais, o acesso à informação e o funcionamento imparcial das instâncias disciplinares.
A demora injustificada em casos de alegado assédio sexual envolvendo magistrados compromete a credibilidade das instituições e a confiança dos cidadãos no sistema de justiça, além de enviar um sinal negativo às vítimas, segundo a organização.
