De acordo com o diploma apresentado pelo Partido Social Democrata, os menores de 16 anos deixarão de ter acesso irrestrito às redes sociais e plataformas online em Portugal. Aplicações como o Instagram, o TikTok e o Facebook só poderão ser acedidas mediante “consentimento parental expresso e verificado”.
A legislação estabelece ainda que o acesso às redes sociais exigirá a verificação da idade através do sistema Chave Móvel Digital, a plataforma nacional de autenticação de identidade digital. A legislação em vigor já proíbe o acesso a crianças com menos de 13 anos, mas a sua aplicação tem sido limitada e as plataformas não têm verificado sistematicamente a idade dos utilizadores.
A nova lei obrigará as plataformas de redes sociais a operar em Portugal a implementar mecanismos eficazes de verificação de idade e sistemas de consentimento parental antes de conceder acesso a utilizadores com menos de 16 anos. O projeto de lei segue medidas semelhantes que estão a ser analisadas em vários países europeus, num contexto de crescente preocupação com o impacto das redes sociais na saúde mental dos jovens e na segurança online.
A Chave Móvel Digital é o sistema português de autenticação digital, que permite aos cidadãos aceder a serviços públicos e privados online através de dispositivos móveis. O parlamento irá agora debater os pormenores específicos da implementação, incluindo os mecanismos de fiscalização, os requisitos de conformidade das plataformas e os procedimentos para a verificação do consentimento parental, em sede de comissões especializadas.
