A posição do Chefe do Executivo da RAEM foi expressa numa reação divulgada pelo Gabinete de Comunicação Social, após a publicação, a 10 de fevereiro, do Livro Branco sobre a implementação da defesa da segurança nacional em Hong Kong sob o princípio «um país, dois sistemas», pelo Gabinete de Comunicação do Conselho de Estado. Sam Hou Fai salientou que a recuperação da estabilidade social em Hong Kong contribui de forma eficaz para consolidar a base da segurança nacional, acrescentando que o documento constitui uma referência importante para o avanço dos trabalhos de salvaguarda da segurança nacional na RAEM.
Segundo o Chefe do Executivo, o Livro Branco indica o caminho para o reforço do sistema e dos mecanismos de segurança nacional, orientando o Governo da RAEM a persistir na “perspetiva geral da segurança nacional”, a aperfeiçoar a legislação relevante em tempo oportuno e a garantir, a longo prazo, a prosperidade e estabilidade de Macau, bem como o desenvolvimento de alta qualidade do princípio «um país, dois sistemas».
Sam Hou Fai destacou ainda que a defesa da segurança nacional é um processo contínuo e nunca concluído. Embora Macau tenha aprovado a sua própria Lei de Segurança Nacional em 2009, ao abrigo do artigo 23.º da Lei Básica de Macau, reconheceu que, ao longo da sua aplicação, se verificou a necessidade de aperfeiçoamento em determinados aspetos.
Nesse sentido, o Governo da RAEM concluiu, em 2023, a revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado e reforçou a garantia da segurança nacional através de legislação complementar, incluindo a Lei de Proteção do Segredo de Estado e as leis eleitorais para o Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa. Sam Hou Fai reiterou que Macau continuará a implementar plenamente o princípio de “Macau governada por patriotas”, reforçando os valores do patriotismo e do amor a Macau, em prol da prosperidade e do bem-estar da população.
