O seminário temático organizado pela Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau foi realizado esta segunda-feira, em Pequim, no qual o director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, Xia Baolong, defendeu este princípio como garantia institucional fundamental para a aplicação plena e fiel do modelo “Um País, Dois Sistemas”.
A iniciativa reuniu responsáveis políticos e judiciais de Macau, que, a partir da região, acompanharam a sessão e reagiram às orientações apresentadas.
No seu discurso, Xia Baolong sublinhou que a liderança do poder executivo, consagrada na Constituição chinesa e na Lei Básica, é essencial para assegurar uma governação eficaz, a estabilidade social e a defesa da soberania e da segurança nacional, apelando também às novas assembleias legislativas para apoiarem activamente a ação governativa, sem lacunas no apoio nem excessos na fiscalização.
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Em Macau, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, garantiu que o Governo da RAEM irá defender e aperfeiçoar este modelo, mobilizando esforços para promover um desenvolvimento mais sólido da região. As declarações foram acompanhadas por reacções convergentes dos cinco secretários da Administração, que destacaram diferentes áreas de actuação à luz do princípio reafirmado no seminário.
O secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, apontou a reforma da administração pública, o reforço da segurança nacional e o aperfeiçoamento do sistema jurídico como prioridades, sublinhando a cooperação com o órgão legislativo.
Na área da Segurança, Chan Tsz King alertou para a necessidade de vigilância face a interferências externas, defendendo que a consolidação do poder executivo é crucial para a estabilidade de Macau no actual contexto internacional.
Já o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, destacou a importância de inovar os conceitos de governação, optimizar o ambiente de negócios e promover a diversificação económica, em articulação com o desenvolvimento de Hengqin e com o 15.º Plano Quinquenal Nacional.
Nos Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man salientou o reforço da coordenação interdepartamental e da responsabilidade na execução de projectos, enquanto a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, defendeu uma gestão integrada de recursos para responder a desafios como o envelhecimento da população e o emprego jovem.
Também a Presidente do Tribunal de Última Instância, Song Man Lei, sublinhou que o sistema de predominância do poder executivo tem sido uma pedra basilar da boa governação de Macau ao longo dos últimos 26 anos, realçando o papel dos tribunais na articulação entre um governo proactivo e a governação segundo a lei.
