Os subsídios de propinas têm um limite máximo de 8.000 patacas para o pré-escolar e 6.000 patacas para o ensino primário, secundário geral e secundário complementar. Já os subsídios para aquisição de material escolar variam entre 1.150 patacas no pré-escolar, 1.450 no primário e 1.700 no secundário.
Os alunos do ensino secundário complementar deverão ainda frequentar, entre Junho e Agosto de 2026, um curso de 12 horas organizado pela Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), com presença mínima de 80%. O curso abordará política, economia e cultura da RAEM e a evolução da Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau.
As candidaturas decorrem entre 20 de abril e 15 de maio de 2026, e os subsídios serão pagos em outubro numa única prestação, por transferência bancária para conta da RAEM em nome dos pais, tutor ou aluno maior de idade.
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O regulamento prevê que os subsídios não podem ser acumulados com outros apoios educativos existentes, como o regime de escolaridade gratuita, subsídios de propinas ou para aquisição de manuais escolares.
A medida reforça a cooperação educativa entre Macau e Guangdong, garantindo apoio financeiro consistente aos estudantes residentes de Macau que frequentam escolas fora do território, incluindo aqueles da Escola Destinada aos Educandos da RAEM na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin.
O regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
