O Regime tem como intenção prestar serviços de creches gratuitas para crianças de famílias com dificuldades económicas e privadas de condições de serem cuidadas pelas respetivas famílias. De acordo com o Instituto de Acção Social (IAS), há 30 creches envolvidas.
As crianças requerentes devem ser residentes de Macau com idade inferior a 3 anos. Está aberto a crianças provenientes das famílias monoparentais, com membros portadores de deficiência, doentes crónicos, compostas apenas por avós e netos ou beneficiárias do subsídio regular do IAS.
O total de rendimento mensal do agregado familiar do requerente não pode exceder o limite máximo. Estes valores variam entre as 19.975 patacas, para agregados familiares de duas pessoas, até às 50.675 patacas para os agregados maiores, com oito ou mais pessoas.
As famílias vulneráveis elegíveis podem aceder à página electrónica do IAS, entre as 9h00 de 12 de janeiro e as 18h00 de 22. Devem preencher e imprimir o formulário de pedido e entregá-lo, juntamente com os documentos exigidos, na sede do IAS ou num dos Centros de Acção Social do mesmo Instituto até às 18h00 de 23 de janeiro.
Os documentos necessários são: formulário preenchido na página eletrónica, impresso e assinado, cópia do documento comprovativo da relação entre o requerente e a criança, cópia dos documentos de identificação dos membros do agregado familiar, cópia do documento comprovativo do rendimento mensal dos membros do agregado familiar, cópia do documento comprovativo do estado familiar (família composta apenas por avós e netos, monoparental, com membros deficientes ou doentes crónicos) ou cópia do cartão de beneficiário do subsídio regular do IAS e cópia do documento comprovativo de morada.
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