A medida insere-se na concretização do plano de “aceleração da construção de uma China saudável, implementação da estratégia de desenvolvimento com prioridade à saúde e aperfeiçoamento do sistema de políticas e sistemas de promoção da saúde”, apresentado na quarta sessão plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista da China.
O programa tem como objetivo subsidiar o pagamento das taxas de seguro de saúde aos residentes elegíveis de Macau, incentivando a adesão ao regime de seguro médico básico do Interior da China e promovendo, simultaneamente, a integração no desenvolvimento nacional.
De acordo com os Serviços de Saúde, o subsídio é atribuído anualmente, com base no valor efectivamente pago pelo requerente, até ao limite máximo de 1000 patacas. O montante será transferido por via bancária no prazo de 60 dias após a aprovação do pedido.
Podem candidatar-se ao programa os residentes de Macau que vivam em zonas designadas do Interior da China, incluindo agora Guangdong e Fujian, sejam titulares do cartão de autorização de residência no Interior da China para residentes de Hong Kong e Macau, estejam inscritos no Seguro Básico de Saúde do Interior da China e preencham pelo menos uma das seguintes condições: ter idade igual ou superior a 65 anos, idade igual ou inferior a 10 anos, ser aluno do ensino primário ou secundário, ou ser portador de deficiência que reúna os requisitos previstos na Lei n.º 9/2011.
Os pedidos podem ser apresentados através da Conta Única de Macau, por correio electrónico, por via postal ou presencialmente em vários centros de serviços públicos da RAEM, incluindo os Serviços de Saúde, o Instituto para os Assuntos Municipais e os Centros de Serviços da RAEM, em Macau e nas Ilhas.
