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Filipinas ponderam tratado da ONU para extradição de ex-congressista que se encontra em Portugal

O governo das Filipinas está a estudar a possibilidade de recorrer à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) para localizar e extraditar o ex-congressista Zaldy Co, acusado de ser o mentor de um escândalo de controlo de cheias de grande dimensão. Co acredita-se ter fugido para Portugal, onde enfrenta acusações de corrupção e desvio de fundos públicos relacionados com projetos de infraestruturas.

Nelson Moura

A porta-voz presidencial Claire Castro confirmou que o governo está a analisar propostas do senador Panfilo Lacson para utilizar os mecanismos de cooperação internacional previstos na UNCAC para a extradição de Co. No entanto, existem complicações, dado que não existe tratado de extradição entre as Filipinas e Portugal, e algumas limitações foram acordadas quando as Filipinas ratificaram a convenção.

A prisão de Co tornou-se uma prioridade para o Presidente Ferdinand Marcos Jnr., que vê o caso como um teste à eficácia da sua administração no combate à corrupção. Co tem sido associado a financiamentos suspeitos de infraestruturas, mas nega as acusações e afirma ter-se desvinculado das empresas envolvidas antes de deixar o país.

Especialistas alertam que as Filipinas terão de construir cuidadosamente a narrativa do processo para evitar acusações de perseguição política, o que poderia dificultar a extradição. Apesar de a UNCAC fornecer um quadro legal de cooperação, alguns juristas apontam que declarações feitas pelas Filipinas durante a ratificação do tratado limitam o seu uso para fins de extradição.

Mesmo com estas dificuldades, ainda existem opções legais sob a UNCAC para localizar Co, incluindo o congelamento de bens. O facto de Co possuir passaporte português complica a extradição, podendo protegê-lo sob os direitos concedidos aos cidadãos portugueses. O processo poderá ser complexo e demorado, mas a convenção oferece às autoridades filipinas uma ferramenta estratégica para tentar responsabilizar o ex-congressista.

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