Na interpelação apresentada após os estragos causados pelo tufão Ragasa, o deputado considerou insuficiente o atual “Plano de Apoio Financeiro” e esperava que o Governo lançasse uma medida de abonos, como um subsídio de montante fixo, para ajudar as PME na recuperação de prejuízos.
Em resposta, o Executivo reafirmou a aposta no seguro como mecanismo central e enumerou um conjunto alargado de melhorias técnicas já implementadas no esquema.
De acordo com a Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o plano sofreu optimizações consecutivas, que incluíram a eliminação do limite de indemnização para mercadorias e a remoção total de franquias, simplificando o processo para as empresas receberem a totalidade da indemnização a que têm direito.
Uma das alterações mais significativas foi a redução de 40 por cento nas taxas de prémio, aplicada em 2023, que teve como objetivo diminuir diretamente o encargo financeiro das PME. A cobertura do seguro alargou-se para proteger os bens comerciais em caso de perdas ocorridas durante o sinal de chuva intensa preta, e criou-se uma nova opção de capital segurado no valor de 500 mil patacas para empresas com necessidades de proteção superiores.
Na mesma resposta do Governo, pode ler-se que, para incentivar a adesão contínua, foram introduzidos descontos na renovação para casos sem sinistros, mas também para comerciantes específicos que já tenham apresentado pedidos de indemnização. O leque de seguradoras aderentes ampliou-se para seis, o que pretende fomentar a concorrência e facilitar o acesso ao produto.
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