“O mais importante é que o Governo funcione como guardião, atribuindo [casas] às pessoas de Macau que estão realmente em necessidade”. A família da Sra. Lau, composta por cinco pessoas, vive atualmente numa habitação económica de dois quartos. Quando concorreu à habitação económica há alguns anos, já ela e o companheiro tinham decidido constituir família, mas, como ainda não estavam oficialmente casados e não tinham filhos, não puderam candidatar-se a um apartamento de três quartos. Com o passar do tempo, a estrutura familiar da mudou, e há alguns anos nasceu o terceiro filho. À medida que o espaço se tornava cada vez mais apertado, o casal decidiu renovar a casa. “A mais nova está a crescer e precisa da sua própria cama”, diz ao PLATAFORMA.
Após a renovação, a Sra. Lau soube pelas notícias que o Governo estava a estudar um regime de troca de habitação económica e admitiu: “Claro que gostaria de viver numa casa maior, mas, acima de tudo, trata-se de uma questão de dinheiro e da nossa capacidade”. Acredita que o Governo parece querer dar prioridade às famílias que vivem em apartamentos de um quarto para passarem a dois quartos, pelo que não está optimista quanto às suas próprias hipóteses. “A nossa já é de dois quartos, por isso, calculo que não sejamos escolhidos”. Mesmo que pudesse trocar, provavelmente teria de pagar a diferença de preço, o que, com várias crianças em casa, com despesas elevadas e, tendo investido em obras, não acredita que conseguisse suportar esse gasto. “Se tivermos de contrair outro empréstimo, a pressão financeira será enorme, por isso prefiro nem pensar nisso”.
Ouvir a opinião pública
Com o objetivo de recolher opiniões e sugestões da sociedade sobre o regime de troca de habitação económica, o Instituto de Habitação encarregou, recentemente, uma instituição para realizar a primeira fase da recolha de pareceres junto dos membros do Conselho para os Assuntos da Habitação Pública e das associações sociais. A segunda fase, um inquérito telefónico aleatório, decorre até 30 de setembro.
Claro que gostaria de viver numa casa maior, mas, acima de tudo, trata-se de uma questão de dinheiro e da nossa capacidade
Sra. Lau, residente numa casa económica
O deputado Leong Sun Iok explica que, no passado, existia escassez de habitação económica em Macau e muitos candidatos tinham de esperar longos anos antes de conseguirem uma unidade. Pela política em vigor, cada residente só podia candidatar-se a habitação económica uma vez e não havia possibilidade de troca, o que levou a que algumas famílias ficassem apenas com apartamentos de um quarto. Com a alteração das condições familiares, essas habitações deixaram de corresponder às suas necessidades. “Agora, como a procura de candidaturas a habitação económica está a abrandar, há um desejo social de criar um mecanismo de troca para que as famílias possam ‘trocar casas pequenas por maiores’”, diz ao PLATAFORMA.
A permuta de habitações económicas envolve muitos detalhes operacionais. “No que toca às trocas, a sociedade não discute se se deve ou não as fazer, mas sim como fazê-las bem”, explica o deputado. Candidaturas de diferentes anos têm condições distintas, como “o prazo do ónus de inalienabilidade é de 16 anos” ou “tem sempre de manter a mesma natureza”; em seguida, se a unidade nova é antiga ou recente, o que envolve avaliação, diferença de preços e eventuais obras; depois, se a troca pode ser feita dentro do mesmo bairro; e, por último, se é necessário um sistema de pontos para determinar a ordem de prioridade. Tudo isto são questões que o governo deve considerar ao desenhar o regime de troca.
“Na minha opinião, antes de mais, espero que o preço da habitação económica possa corresponder à capacidade financeira dos residentes, caso contrário, mesmo que se permita a troca, muitos não a conseguirão concretizar”, diz Leong. “Durante este período de consulta, o Governo deve aprofundar o conhecimento da opinião pública e das questões atuais, com o objetivo de tornar o sistema de trocas eficaz e viável através de uma análise cuidada”.
Rever a política de habitação
O também deputado Lei Leong Wong, considera que as habitações económicas de diferentes épocas não diferem apenas no preço, mas também nas condições de revenda. Por isso, as regras para a troca de unidades precisam de debate público.
Quanto ao destino a dar às habitações mais pequenas libertadas pelas trocas, Lei Leong Wong sugere que o Executivo analise as necessidades sociais e adapte a utilização dessas unidades em conformidade. Por exemplo, se os estudos demonstrarem que, para além de apartamentos para idosos, existe procura local por apartamentos para jovens, as unidades mais pequenas de habitação económica recuperadas poderiam ser convertidas para esse fim. “Isto é apenas uma questão técnica. O essencial é que a política seja sustentada em dados”.
Durante este período de consulta, o Governo deve aprofundar o conhecimento da opinião pública e das questões atuais, com o objetivo de tornar o sistema de trocas eficaz e viável através de uma análise cuidada Leong Sun Iok, deputado
“Com investigação, o Governo saberá que tipos de habitação serão necessários no futuro e como utilizá-las em conformidade”. Assim, propõe que o Executivo aproveite esta oportunidade para rever a política global de habitação pública de Macau, nomeadamente se a “política de habitação dividida em 5 classes” precisa de ajustamentos. “Com uma revisão, saberemos que tipos de habitação serão necessários no futuro, permitindo que os mais carenciados possam aceder a uma casa o mais rapidamente possível”, conclui.
