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Portugal reconhece sentença que obriga Venezuela a pagar 713 milhões a multinacional

Supremo Tribunal de Justiça validou decisão de entidade arbitral internacional francesa e abre portas à penhora de contas que estado sul-americano tem congeladas no Novo Banco.

O Supremo Tribunal de Justiça acaba de reconhecer a validade de uma sentença de um tribunal arbitral internacional, situado em França, que condenou o Estado venezuelano a pagar 713 milhões de euros a uma empresa mineira canadiana, a Gold Reserve. A decisão pode agora abrir portas a uma execução dos 1,3 mil milhões de euros que a Venezuela tem em depósitos no Novo Banco.

O litígio remonta a 1992, ano em que a empresa Gold Reserve ficou com a exploração de “Las Brisas”, um depósito mineiro localizado em Sifontes, no Estado de Bolívar. Os estudos de exploração indicam que a área tem reservas estimadas em 10,2 milhões de onças de ouro e 1,4 mil milhões de libras de cobre.

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