O secretário para a Segurança alerta que, apesar de o direito à manifestação ser consagrado pela Lei Básica, o evento “não pode causar impacto social”. As declarações foram proferidas a 28 de maio, no âmbito da tradicional conferência de imprensa onde aborda as estatísticas do crime em Macau.
Wong Sio Chak tinha sido instado a comentar o cancelamento de uma manifestação do Poder Popular de Macau no Dia do Trabalhador, que visava contestar o número de trabalhares migrantes na cidade. Embora a associação em causa tenha alegado “pressão da polícia” para não realizar o protesto, a PSP diz que a desistência foi “voluntária”. Também Wong Sio Chak nega qualquer pressão por parte das autoridades, mas sublinha que “não podemos, devido ao interesse de uma pessoa, prejudicar o nosso povo”, mencionando uma decisão judicial em Espanha que validou a proibição de uma manifestação por risco de conflito religioso.
Não podemos, devido ao interesse de uma pessoa [se manifestar], prejudicar o nosso povo
Wong Sio Chak, secretário para a Segurança
A polícia local acabou por deter um homem que se manifestava sozinho a 1 de maio, por alegada violação do Direito de Reunião e Manifestação, naquele que foi o primeiro protesto do género nos últimos seis anos.
All About Macau
A conferência de imprensa serviu também para abordar a recente detenção de duas jornalistas do All About Macau, a 17 de abril, à porta da Assembleia Legislativa. As jornalistas em causa,na altura, recusaramassistir à conferença de imprensa na sala que lhes tinha sido destinada – sem acesso ao Governo -, resultando na sua detenção, por suspeita de prática do crime de Perturbação do funcionamento de órgãos de Macau (Art. 304.º do Código Penal). Wong Sio Chak defendeu que “nenhuma profissão está acima da lei”, rejeitando que a atividade jornalística justifique desobediência legal. “A polícia executa a lei de acordo com a lei”, disse, sobre o caso que está agora sob investigação no Ministério Público.
Elogiar crimes dá cadeia
Wong alertou ainda para os perigos de enaltecer crimes nas redes sociais. A referência foi à onda de apoio online a um motorista que agrediu um polícia com uma barra de metal, após ser multado por estacionamento ilegal. O incidente foi filmado e amplamente partilhado.
Nenhuma profissão está acima da lei
Wong Sio Chak, secretário para a Segurança
“Elogiar criminosos é inadequado e pode ser crime”, avisou Wong, recordando que o Código Penal de Macau prevê até seis meses de prisão para quem fizer apologia pública de crimes, caso isso incentive comportamentos semelhantes.
O agressor foi detido e libertado sob caução, estando obrigado a apresentações periódicas à polícia e proibido de sair do território. Enfrenta acusações de injúria agravada, dano, coação e posse indevida de arma.
