A revolução em Portugal – abril de 1974 – e a instabilidade política que se seguiu conduziu a uma grande desvalorização do escudo e, consequentemente, da pataca, que estava ligada à moeda colonial. “A necessidade de se ancorar a pataca a uma moeda forte” ditou então a sua associação ao dólar de Hong Kong, que já estava – e está – ligado ao dólar americano, explica Félix Pontes, lembrando ainda outro fator determinante: “A elevada dependência económica e financeira de Macau à Região vizinha”.
O sistema atual continua a oferecer à RAEM “boa estabilidade cambial”, salienta Félix Pontes; contudo, ressalva, “pode e deve ser reavaliado face à evolução do novo contexto geopolítico mundial; não só devido ao conflito comercial EUA-China, mas também como instrumento da estratégia chinesa de desdolarização”; e, ainda, “atendendo a riscos sistémicos que possam ocorrer em Hong Kong”. Perante a tendência de integração progressiva de Macau na China, com especial ênfase na Grande Baía, “afigura-se pragmática uma transição gradual para uma maior ligação da MOP ao RMB, o que, todavia, implicaria a implementação, a médio e longo prazos, de reformas estruturais tendo em vista reduzir ou evitar choques económicos”. Em resumo, a futura política cambial da MOP, “tem de procurar um equilíbrio entre a estabilidade proporcionada pelo USD e os interesses estratégicos da China”.
Macau tem de procurar um equilíbrio entre a estabilidade proporcionada pelo USD e os interesses estratégicos da China
Com a decisão tomada na década de 1970, Macau passa a adoptar o denominado ‘Currency Board System’ (CBS), seguido por Hong Kong, com vantagens para “economias abertas, muito dependentes do exterior, que não têm capacidade de sustentar uma política monetária independente”. Por outro lado, conclui Félix Pontes, “garante a estabilidade cambial, o que se reveste de fundamental para a economia de Macau, cujo principal pilar assenta no Jogo e no turismo”. A desvantagem, assinala, reside no facto de, nesse regime monetário, Macau e Hong Kong “não poderem adoptar uma política monetária atendendo a fatores domésticos”.
No sistema CBS a taxa de câmbio é fixa (dentro de uma banda estreita) entre a moeda forte (USD) e a moeda dependente (HKD/MOP), havendo ainda a exigência de se manter uma reserva de ‘back-up’ na primeira em 100%. Nesta altura, a pataca continua indexada ao dólar de Hong Kong, a uma taxa fixa de 1HKD=1,03 MOP; e o dólar de Hong Kong permanece indexado ao dólar americano, na banda cambial 1USD=7,75-7,85 HKD; pelo que a pataca continua com a indexação indirecta ao USD (1USD=8,00MOP).
Novos desafios
Félix Pontes aponta os três novos desafios da política cambial: “As tensões políticas e económicas entre a China e os Estados Unidos; a total dependência da pataca ao dólar americano; e a eventualidade de poder ocorrer alguma instabilidade política em Hong Kong”. No primeiro caso, um eventual agravamento do conflito comercial entre a China e os Estados Unidos “pode conduzir à imposição de sanções financeiras que afetem Hong Kong e, por extensão, Macau”. Adicionalmente, e “caso a relação USD/HKD sofra algum tipo de pressões, como resultado de fugas de capitais de USD, ou de restrições ao acesso à moeda americana, terá inevitável impacto adverso no HKD e na MOP”. No caso da dependência em relação ao dólar americano; por um lado, há “riscos sistémicos, perante um Mundo cada vez mais multipolar, no qual a China pretende a internacionalização da sua moeda nacional”; por outro, “a China pode pressionar Macau a reduzir a dependência do USD; nomeadamente, se implementar sistemas de pagamentos alternativos, baseados em RMB (CIPS – China International Payment System) ou em moedas digitais (e-CNY)”. Por fim, conclui Félix Pontes, “se se verificar qualquer foco grave de instabilidade política ou financeira em Hong Kong, como já aconteceu no passado, tal pode abalar a confiança no HKD e, por arrastão, na pataca”.
