Em comunicado, a DSAT diz ter tido conhecimento que alguns grupos lançaram plataformas de transporte online que envolvem os táxis pretos do serviço regular.
Apesar de reconhecer que o serviço traz comodidade aos passageiros, as autoridades lembram que isso pode constituir uma violação ao Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. Por exemplo, com a cobrança de taxas adicionais em relação à bandeirada ou na recusa de transporte passageiros quando o táxi se encontra livre.
A DSAT acrescenta estar a estudar e a impulsionar o processo de alteração da lei para regulamentar as plataformas de táxis online, de modo a proteger melhor os direitos e interesses dos passageiros e dos motoristas.
Leia mais em TDM Rádio