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Autoridades alertam para serviços ilegais que podem estar a ser prestados por táxis

Os Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e o Corpo de Polícia de Segurança Polícia lançaram um alerta em relação a serviços ilegais de transporte que podem estar a ser prestados pelos táxis pretos.

Em comunicado, a DSAT diz ter tido conhecimento que alguns grupos lançaram plataformas de transporte online que envolvem os táxis pretos do serviço regular.

Apesar de reconhecer que o serviço traz comodidade aos passageiros, as autoridades lembram que isso pode constituir uma violação ao Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. Por exemplo, com a cobrança de taxas adicionais em relação à bandeirada ou na recusa de transporte passageiros quando o táxi se encontra livre.

A DSAT acrescenta estar a estudar e a impulsionar o processo de alteração da lei para regulamentar as plataformas de táxis online, de modo a proteger melhor os direitos e interesses dos passageiros e dos motoristas.

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