Esse novo caso é o mais recente que opõe o sistema judicial à política migratória do governo de Donald Trump, que realiza deportações em massa de imigrantes que entraram irregularmente no país.
O juiz federal Terry Doughty marcou uma audiência para 16 de maio para “dissipar a forte suspeita de que o governo acabou de deportar uma cidadã americana sem o devido processo legal”, de acordo com um documento do tribunal emitido na sexta-feira (24).
Segundo o texto, o governo Trump não contesta os fatos, mas sustenta que a deportação da menina, identificada como V.M.L., ocorreu após um pedido expresso da mãe, que foi expulsa do país por não possuir documentação adequada.
O juiz reiterou que a lei proíbe a deportação de cidadãos americanos.
“O governo argumenta que isso é normal porque a mãe queria que a criança fosse com ela. Mas o tribunal não tem conhecimento disso”, escreveu Doughty em seu despacho.
Segundo ele, a menina foi deportada junto com a mãe, originária de Honduras, depois que esta foi detida no início da semana pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE, na sigla em inglês).
A decisão também chega em meio à batalha legal sobre um decreto que Trump firmou ao retornar à Casa Branca em janeiro que busca abolir o princípio constitucional de cidadania por direito de nascimento no território americano.
Tribunais federais bloquearam esse decreto e sua aplicação está suspensa em todo o país, mas a Suprema Corte vai revisar o tema em 15 de maio, um dia antes da audiência sobre o caso da menina.
Neste sábado, a presidente de Honduras, Xiomara Castro, ofereceu apoio à mãe deportada.
“Ofereço todo o nosso apoio à mãe da menor nas decisões que tomar, e determinei o cumprimento das ordens do juiz” Doughty, escreveu a presidente na rede social X, sem especificar o paradeiro da mulher e sua filha.
Os advogados do pai da menina entraram com uma ação na quinta-feira pedindo a sua libertação.
Meios de comunicação americanos identificaram a mãe como Jenny Carolina López Villela.
Um dos casos mais notórios entre as deportações recentes é o de Kilmar Ábrego García, salvadorenho enviado por Washington para uma megaprisão em seu país de origem por um “erro administrativo”.
A Justiça americana decidiu que ele deve ser trazido de volta ao país, mas a medida não foi implementada.
