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A medida começa a ser implementada neste ano letivo e vale para todas as etapas da educação básica, da educação infantil ao ensino médio.
A proposta foi aprovada de forma simbólica (sem a contagem de votos no painel) no Senado, em dezembro. A restrição ao uso de celular nas escolas ganhou tração no Congresso Nacional depois que o MEC (Ministério da Educação) decidiu abraçar a mudança.
A sanção ocorreu em evento fechado, mas transmitido na internet, com ministros e parlamentares no Palácio do Planalto. O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União desta terça (14), mas segundo o governo, não terá vetos.
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